Qual versão de André Mendonça estará no STF? Só saberemos em 2047

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Former Brazil's Attorney-General Andre Luiz de Almeida Mendonca, nominee of Brazil's President Jair Bolsonaro to be the next Supreme Court Justice, attends a session of the Committee on Constitution and Justice of the Senate in Brasilia, Brazil, December 1, 2021. REUTERS/Adriano Machado
O novo ministro do STF, André Mendonça. Foto: Adriano Machado/Reuters

Entre 13 de julho, quando Jair Bolsonaro indicou seu nome para a vaga de Marco Aurélio Mello no Supremo Tribunal Federal, e 1º de dezembro, quando a indicação foi finalmente aprovada pelo Senado, André Luiz de Almeida Mendonça, de 48 anos, teve quase 140 dias para se preparar e polir as falas que seriam apresentadas na sabatina.

Algumas delas deixariam o presidente responsável pela indicação como cabelo em pé.

Como um viajante que bate à porta e precisa dizer a palavra secreta para poder entrar, Mendonça falou o que os senadores e futuros colegas de toga queriam ouvir. Em alguns momentos, chutando para longe a cartilha bolsonarista; em outras, indo até o limite da dubiedade.

Exemplo. Quando questionado sobre demarcação de terras indígenas, ponto nevrálgico da sanha destrutiva do presidente, o ex-ministro da Justiça e da Advocacia Geral da União, que neste posto chegou a defender a indefensável tese do marco temporal, afirmou que não poderia se manifestar sobre um tema já em debate no Supremo. Disse, no entanto, ter “total compromisso com o respeito à dignidade humana, à cultura e aos valores das comunidades indígenas”.

Nem parecia conversa de quem atuou até outro dia com um presidente que quer transformar as terras indígenas em um grande pasto com passagem para o garimpo e resume "cultura" e "valores indígenas" em desejo de se integrar à vida urbana.

A declaração de conflito para se posicionar sobre um tema em discussão na Corte também foi usada ao ser questionado sobre a questão das armas, outro tema-chave do bolsonarismo. Também na defensiva, Mendonça jogou para o Legislativo o trabalho de mudar o entendimento sobre prisão a partir da segunda instância.

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Sobre sua proximidade com o governo, o futuro ministro do STF jurou saber que uma coisa é uma coisa, outra coisa é outra coisa. “Sei a distinção dos papéis entre ministro de Estado e ministro do Supremo Tribunal Federal”, disse ele, que horas depois receberia um abraço e as congratulações emocionadas da primeira-dama, Michelle Bolsonaro.

Mendonça chegou à sabatina com um currículo manchado pela função de esteira do bolsonarismo na perseguição de inimigos. Foi ele, por exemplo, quem determinou que a Polícia Federal investigasse os autores de uma mensagem, publicada em um outdoor no Tocantins, comparando Bolsonaro a um “pequi roído”.

Em sua gestão, o Ministério da Justiça determinou sigilo de cem anos sobre relatórios de inteligência produzidos pelo governo, uma forma de driblar as solicitações de jornalistas via Lei de Acesso à Informação. E botou para funcionar uma ação sigilosa sobre um grupo de 579 servidores federais e estaduais de segurança, além de professores universitários, identificados como integrantes do “movimento antifascismo”, conforme revelou o repórter Rubens Valente, do UOL.

Sobre este histórico, Mendonça ensaiou um recuo dizendo que era também antifascista, comprometendo-se a atuar em defesa do Estado democrático de Direito. Tudo vago demais, e com direito a um pedido de desculpas, em “respeito às vidas perdidas” na ditadura. Isso após dizer que a democracia foi instituída no país sem derramamento de sangue.

Para quem atuou tão fidedignamente ao lado de um presidente que lamenta o fato de a ditadura ter matado pouco, o recuo soou como palavras ao vento.

Mas, do batalhão de questionamentos, os dois principais obstáculos à sua indicação não estavam ali. O maior deles nem foi ele quem instalou, mas sim o padrinho da escolha. Foi o próprio Jair Bolsonaro quem anunciou, ainda no início do mandato, que indicaria um ministro “terrivelmente evangélico” para a Corte.

Mendonça é advogado e pastor presbiteriano. Ele tentou como pode convencer os senadores de que os papéis não estarão sobrepostos embaixo (ou acima) da toga. “Na vida, a Bíblia; no Supremo, a Constituição”.

O que os senadores queriam saber era onde estaria Bolsonaro entre um livro e outro.

Os entusiastas da candidatura podem ter se frustrados, mas a frase em defesa da laicidade do Estado soou como música para os ouvidos dos jurados. “Defenderei a laicidade estatal e a liberdade religiosa de todo cidadão, inclusive dos que não professam qualquer fé.”

Dali em diante, ele disse ser inconcebível qualquer ato de violência física, moral e verbal à população LGBT e prometeu defender o direito constitucional do casamento civil de pessoas do mesmo sexo.

Houve quem tenha identificado uma saída de mestre na última frase. Caso de Sóstenes Cavalcante (DEM-RJ). Ao Painel, da Folha de S.Paulo, o deputado e líder da bancada religiosa lembrou que não há menção ao casamento homossexual na Constituição e que, portanto, Mendonça não se comprometeu com nada.

Mas o ponto que pegava mesmo era o receio de que Mendonça levasse ao STF a empolgação lava-jatista de outros tempos. No novo figurino, ele defendeu o respeito ao processo legal, ao contraditório, à ampla defesa e à presunção da inocência.

Disse que juiz não é acusador, que acusador não é juiz, condenou os pré-julgamentos da operação e abriu de vez as portas do Supremo ao concluir que “uma delação premiada não é elemento de prova”.

Foi o suficiente para garantir os 47 votos a favor de sua indicação, seis a mais do que o necessário para conseguir a maioria absoluta dos senadores. Houve 32 votos contrários, na disputa mais apertada de um ministro da Corte.

Por algumas horas, Mendonça vacilou mas conseguiu manter a distância com sua versão mais radical, justamente a que resultou em sua indicação.

Ganha Bolsonaro, perde Davi Alcolumbre (DEM-AP), presidente da Comissão de Constituição e Justiça do Senado que trancou a indicação como pode e, na véspera da sessão, jurava ter votos suficientes para derrubar Mendonça.

Em agosto, o mesmo Senado já havia aprovado a recondução de Augusto Aras à chefia da Procuradoria Geral da República. Mesmo com todos os serviços prestados ao presidente que o indicou fora da lista tríplice do Ministério Público Federal.

No prédio ao lado, na Câmara, deputados também se convenceram em algum momento da história recente de que a extremista Bia Kicis (PSL-DF) poderia liderar a CCJ da Casa com algum equilíbrio. Hoje, entre outras barbaridades, ela tenta emplacar a PEC da Vingança para aposentar ministros do STF mais cedo e abrir espaço para novas indicações de Bolsonaro.

Nessas e outras histórias, não há ingenuidade. Só cúmplices.

Dessa vez é Mendonça quem refugou o figurino de radical para poder chegar até onde chegou. Se rasgar a fantasia, será uma herança incômoda do bolsonarismo na vida pública brasileira por muito tempo. Mesmo que Bolsonaro ou alguém do seu clã não ganhe mais nenhuma eleição presidencial na vida.

O presidente se gabou, dias atrás, de ter 10% do Supremo na mão. Referia-se ao seu primeiro indicado, Kassio Nunes Marques, ministro que tem demonstrado alinhamento quase automático às pautas bolsonaristas na Corte. Este índice dobrou com a aprovação de seu segundo indicado.

Se nada mudar até lá, Mendonça terá 75 anos quando se aposentar. Como vai se comportar? Vai manter as promessas feitas aos senadores em sua sabatina. Saberemos dizer daqui a 26 anos. Em 2047. Se houver Brasil ainda lá.

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