Aneel prorroga prazo de estudos para construção de três usinas na bacia do Rio Tapajós, na Amazônia

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BRASÍLIA — A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) prorrogou, na última segunda-feira, o prazo para que a estatal Eletrobras e a sua subsidiária Eletronorte elaborem estudos de viabilidade técnica e econômica para a construção de três grandes usinas hidrelétricas na bacia do Rio Tapajós, na Amazônia.

A construção desses empreendimentos é criticada por ambientalistas e a liberação dos estudos ocorrem num momento em que o Brasil fez compromissos ambientais para viabilizar a entrada na OCDE, conhecida como “clube dos ricos”. Em carta enviada à organização, o presidente Jair Bolsonaro reforçou compromissos para combater o aquecimento global e acabar com o desmatamento.

As empresas agora têm até 31 de dezembro de 2023 para apresentar esses estudos para a reguladora. A informação foi publicada pelo Estado de S.Paulo e confirmada pelo GLOBO.

De acordo com os despachos da Aneel publicados na última segunda-feira, a usina de Jamanxim teria uma potência de 881 mil kW, Cachoeira do Caí, 802 mil kW e Cachoeira dos Patos, 528 mil kW. Segundo a Eletronorte, elas poderiam gerar energia para atender 5,5 milhões de famílias.

O prazo de apresentação desses estudos vem sendo prorrogado há mais de dez anos por conta de possíveis impactos da construção da usinas em áreas protegidas e terras indígenas. O primeiro pedido de autorização data de 2009 e o último prazo acabou no dia 31 de dezembro de 2021, depois de uma série de prorrogações sempre de dois anos.

Segundo a Aneel, as empresas estão apenas estudando o empreendimento e não há qualquer plano para implantar as usinas. De acordo com a agência, se as usinas concluírem que não há viabilidade, poderão pedir a revogação das autorizações para os estudos.

Em nota, a Aneel destacou também que só vai avaliar o caso após a conclusão dos estudos e caso as empresas obtenham o licenciamento ambiental.

“(Os estudos) só serão analisados pela Aneel, caso as empresas interessadas venham obter o licenciamento ambiental das usinas, seguindo todos os protocolos e exigências a serem feitos pelo órgãos envolvidos, no momento adequado para tal. E somente após a aprovação do estudo de viabilidade técnica e econômica (EVTE) pela Aneel é que as usinas, por decisão do Ministério de Minas e Energia, poderão ingressar no plano de concessões do setor elétrico”, afirma.

Mesmo com a prorrogação dos estudos, a construção das usinas não consta no planejamento dos próximos dez anos do setor elétrico. Ou seja, não faz parte dos planos oficiais do governo fazer o leilão para essa usina.

Suely Araújo, especialista em políticas públicas do Observatório do Clima e ex-presidente do Ibama, ressaltou que a bacia do Rio Tapajós tem alta relevância ambiental e social e os impactos socioambientais tendem a ser muito grandes.

— São hidrelétricas de tamanho considerável e vão gerar, principalmente consideradas no seu conjunto, desmatamento, perda de biodiversidade, problema na questão dos peixes, outros problemas na fauna, deslocamento populacional, causa atração populacional pelas obras com impactos sociais — afirmou.

Em nota, a Eletronorte disse que todos os projetos são viáveis tecnicamente e trariam ganhos para a população brasileira por gerarem energia “limpa e renovável” com custo “potencialmente inferior” a outras fontes.

“A proposta de implantação sob o conceito de Usina-Plataforma traria recursos para adequada proteção das unidades de conservação próximas, transformando os empreendimentos em potenciais âncoras permanentes de conservação ambiental nas áreas onde seriam implantados, contribuindo para o desenvolvimento sustentável da região amazônica”, diz a nota.

Usina-Plataforma é um tipo de hidrelétrica com menor desmatamento, por ter um reservatório menor. Isso não leva em conta, porém, os deslocamentos de trabalhadores e a construção de linhas de transmissão de energia, por exemplo.

A especialista do Observatório do Clima ainda diz que apesar de estar em uma fase de estudos, é uma iniciativa que deve ser questionada pelo impacto potencial.

Araújo ressalta que a posição da Eletronorte de que os projetos são viáveis tecnicamente liga um alerta porque a análise já se inicia enviesada pela decisão de construir as hidrelétricas.

— Quando você faz isso numa região com alta relevância ambiental e frágil, essa opção pode ser questionada mesmo na fase dos estudos. Será que essa é a região para fazer esse tipo de empreendimento? — questionou.

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