Animais deixam de ser coisas aos olhos da lei de Portugal

Foto: Pixabay/ElvisClooth

Para muita gente, os animais de estimação são parte da família, mas perante a lei de Portugal, eles eram apenas coisas.

No entanto, um novo estatuto jurídico dos animais que entrou em vigor neste mês no país mudou isso. Agora, eles passam ao status de “seres vivos dotados de sensibilidade”.

Aprovada em dezembro do ano passado por unanimidade no Parlamento, a legislação foi elaborada com o objetivo de proteger os bichinhos e evitar casos de maus-tratos.

Ela trata, por exemplo, dos deveres dos proprietários, que devem assegurar o bem-estar e respeitar as características de cada espécie, garantir acesso à água, alimentação e cuidados médicos. 

“O direito de propriedade de um animal não abrange a possibilidade de, sem motivo legítimo, infligir dor, sofrimento ou quaisquer outros maus-tratos que resultem sofrimento injustificado, abandono ou morte”, diz um trecho da nova legislação.

Pela nova lei, quem roubar um animal também pode ser punido com pena de prisão de até três anos.

O estatuto pensou nos bichinhos até quando os casais se separarem. Nestes casos, eles devem ser confiados a um ou aos dois, considerando, os interesses de ambos, dos filhos e, obviamente, o bem-estar do animal.

Aos olhos da lei brasileira, os animais ainda são vistos como coisas. Segundo estudo publicado na revista Bioética, publicado em janeiro deste ano, existem 242 projetos de lei, sendo 26 no Senado Federal e 216 na Câmara dos Deputados, dos quais nove se relacionam diretamente com a questão da situação jurídica dos animais.