ANP anuncia mudança nas regras sobre comércio de combustíveis

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  • Entre as principais mudanças estão as regras de apresentação dos preços dos combustíveis

  • Essas alterações estão sendo discutidas desde 2018, ano da greve dos caminhoneiros que parou o país

  • Foi também autorizada a modalidade de delivery para os combustíveis etanol hidratado e gasolina C

A ANP Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis) anunciou nesta quinta-feira (04), uma série de alterações relacionadas à comercialização de combustíveis. Em discussão desde a greve dos caminhoneiros de 2018, essas novas medidas foram submetidas à consulta e audiências públicas.

As novas regras, que terão um prazo de 180 dias para entrar em vigor, modificam a resolução ANP 41/2013, que trata da revenda varejista de combustíveis, a resolução ANP 58/2014, que normatiza a atividade do distribuidor de combustíveis, e a ANP 8/2007, que redefine os requisitos para exercer a atividade de transportador revendedor retalhista (TRR).

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O que mudou?

A mudança mais visível acontecerá na exibição dos preços dos combustíveis, que deverá ser apresentado com duas casas decimais, ao invés das atuais três. A alteração busca facilitar o entendimento dos consumidores.

Outra novidade é a melhoria da base de dados da ANP sobre os pontos revendedores. Agora os postos terão que enviar as coordenadas GPS de localização do posto, o que aumentará a fiscalização de qualidade feita pela agência.

Para os consumidores também foi determinado que o revendedor varejista deve identificar, de forma de fácil visualização, a razão social, o nome fantasia ou o CNPJ do fornecedor em cada bomba de abastecimento. No caso do posto exibir a marca de um distribuidor e comercializar o combustível de outro fornecedor, deverá exibir o nome fantasia de cada fornecedor nas bombas.

Já os trabalhadores do setor também notarão outras mudanças, como a autorização dos TRR, que compram o combustível a granel e revendem aos consumidores, de também comercializarem a gasolina comum.

Houve também mudança na modalidade de delivery de combustíveis. Após o projeto piloto, a atividade estará disponível para ser exercida, dentro dos limites do município, desde que o revendedor obtenha uma autorização da ANP. Para se inscrever no programa, o posto deverá ser adimplente com o Programa de Monitoramento da Qualidade da ANP (PMQC). Por enquanto, somente o etanol hidratado e a gasolina comum poderão ser vendidos dessa forma.

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