ANS anula definitivamente transferência de planos individuais da Amil para APS

RIO - Em reunião reservada, realizada nesta sexta-feira, a Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) decidiu anular definitivamente a autorização de a transferência de carteira de cerca de 340 mil contratos individuais e familiares da Amil para a APS - Assistência Personalizada à Saúde, operadoras do UnitedHealth Group, conforme antecipou O GLOBO.

A reguladora também declarou nulo o contrato de compra e venda de quotas (“share purchase agreement”) celebrado entre a Amil e o grupo formado por Fiord Capital A, Seferin & Coelho e Henning Von Koss.

A ANS explica que, a partir da anulação da autorização de transferência, montará um rigoroso cronograma, com todas as formalidades e etapas que são normalmente seguidas nos processos de transferência de carteira, de modo que ocorra de maneira transparente e ordenada o retorno dos contratos da APS para a Amil.

Em cinco dias úteis, a partir da ciência da decisão, explica a agência, Amil e APS devem realizar a anulação do "contrato de cessão parcial de carteira e outras avenças" que foi registrado no dia 27 de dezembro de 2021.

A reintegração da carteira transferida à Amil deve ser comunicado em até 20 dias úteis a cada um dos consumidores envolvidos na operação e também em publicação em jornal de grande circulação.

Após análise de documentação, a ANS chegou a conclusão de que a a APS " não seria capaz de administrar de maneira autônoma a carteira adquirida colocando em risco a continuidade e qualidade da assistência à saúde dos consumidores vinculados".

A agência diz que continuará acompanhando de perto o cumprimento de sua decisão. E orienta que em caso de reclamações ou dúvida os beneficiários que tiveram seus contratos transferidos entrem em contato pelo 0800 701 9656 ou com a Central de Atendimento ao Consumidor.

Entenda o caso

No início de janeiro, a agência havia autorizado a transferência dos planos individuais e familiares da carteira da Amil em Rio de Janeiro, São Paulo e Paraná para a APS, que pertence também o UnitedHealth Group, dono da Amil.

Em fevereiro, um grupo formado por Fiord Capital, Seferin & Coelho e Henning Von Koss fechou um acordo com a Amil para assumir o controle da APS.

Como a solicitação formal para a transferência de controle da APS aos novos sócios não havia sido enviada ao regulador, a agência suspendeu, em 8 de fevereiro, a operação.

Segundo o presidente da agência, Paulo Roberto Rebello Filho, apenas no dia 14 de março foram entregues as documentações pendentes pelo grupo que pretende assumir o controle da APS.

Os novos controladores da APS planejam dobrar a carteira da operadora hoje de 330 mil beneficiários num período de dois anos, perseguindo a meta de transformar a empresa em líder nesse segmento no país. A transação teria aporte de R$ 2,4 bilhões da Amil, incluindo ainda a transferência de quatro hospitais.

Usuários dos planos individuais transferidos da APS para Amil têm se queixado de redução da rede credenciada, dificuldade na comunicação com a operadora, o que levou à ANS a pedir a Amil um plano de ação e manter um monitoramento permanente sobre as demandas dos usuários dessa carteira.

Nosso objetivo é criar um lugar seguro e atraente onde usuários possam se conectar uns com os outros baseados em interesses e paixões. Para melhorar a experiência de participantes da comunidade, estamos suspendendo temporariamente os comentários de artigos