ANS autoriza transferência de usuários de planos individuais da Amil para APS a partir de 1º de janeiro

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RIO - A partir de 1º de janeiro de 2022, os 337.459 beneficiários dos planos individuais e familiares da Amil passarão a ser atendidos pela APS - Assistência Personalizada à Saúde.

A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) divulgou nesta quarta-feira a autorização da transferência parcial da carteira da Amil, de acordo com a Resolução Normativa nº 112/2005.

A reguladora afirma que a APS faz parte do mesmo grupo econômico da Amil, o que asseguraria acesso a mesma rede prestadora de serviços, garantindo a manutenução dos agendamentos e autorizações em curso.

Segundo a ANS, "a mudança assegura aos beneficiários a manutenção das mesmas regras do plano de saúde firmado com a Amil".

Serão mantidos a data de aniversário do contrato, que determina o mês de aumento anual, o valor da mensalidade atual e regras de reajsute previstas no contrato.

A agência reguladora ressalta ainda que não haverá exigência de cumprimento de novas carências. E destaca ainda que "os consumidores que não quiserem ir para a nova operadora poderão verificar a possibilidade de fazer a portabilidade de carências".

A Amil segue como responsável pela assistência dos beneficiários, diz a ANS, até a efetiva transferência da carteira, em 1º de janeiro.

O Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec) notificou, na noite desta quarta-feira, a ANS e a Amil a prestar esclarecimentos sobre a transferência da carteira. O Idec relata ter observado um movimento agressivo de redução da rede da Amil nos últimos meses sem a informação adequada ao consumidor.

- Queremos que a empresa explique como pretende garantir a qualidade e que a ANS analise com cuidado se não estamos diante de uma tentativa de, indiretamente, rescindir os contratos individuais, ou tornar o serviço ruim o suficiente para que o próprio consumidor o abandone - ressalta Ana Carolina Navarrete, coordenadora do programa de Saúde do Idec.

A ANS lembra que "para os demais beneficiários da Amil, que não estiverem na operação de transferência de carteira, não haverá qualquer alteração na relação contratual".

Confira os critérios para a portabilidade

• O beneficiário deve estar vinculado a um plano de saúde.

• O plano de origem deve ser regulamentado, ou seja, ter sido contratado após 1° de janeiro de 1999 ou ter sido adaptado à Lei n° 9.656/98.

• O beneficiário deve estar em dia com o pagamento da mensalidade junto à operadora do plano de origem.

• O beneficiário deve ter cumprido prazo de permanência, conforme o caso:

(1) na primeira portabilidade, deve estar há pelo menos 2 anos na operadora do plano de origem ou há pelo menos 3 anos, se tiver cumprido cobertura parcial temporária (CPT) para doenças e lesões pré-existentes;

(2) se o beneficiário ingressou no plano de origem exercendo a Portabilidade de Carências, o prazo mínimo de permanência exigido no plano passa a ser de 1 ano, mas se essa portabilidade foi para um plano com coberturas não previstas na segmentação assistencial do plano de origem, o prazo mínimo a ser cumprido será de 2 anos.

• A faixa de preço do plano de destino deve ser igual ou inferior à que se enquadra o plano de origem do beneficiário, considerada a data da consulta ao módulo de portabilidade de carências do Guia ANS de Planos de Saúde.

• Se o plano de destino for de contratação coletiva, o beneficiário deverá comprovar vínculo com a pessoa jurídica contratante do plano ou o beneficiário deverá ser ou possuir vínculo com empresário individual.

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