ANS inclui três procedimentos na lista de cobertura obrigatória de planos de saúde. Veja quais
A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) definiu que três novos procedimentos serão incluídos no rol de cobertura obrigatória dos planos de saúde. De acordo com a resolução publicada no Diário Oficial da União nesta quinta-feira, passam a integrar a lista: terapia com alfacerliponase para lipofuscinose ceroide neuronal tipo 2 (CLN2) (com diretriz de utilização), implante intracerebroventricular de bomba de infusão de fármacos e aplicação de contraceptivo hormonal injetável (com diretriz de utilização).
As novas inclusões serão obrigatórias a partir de 22 de outubro deste ano.
A terapia com alfacerliponase para lipofuscinose ceroide neuronal tipo 2 (CLN2) (com diretriz de utilização), terá cobertura obrigatória para o medicamento alfacerliponase para o tratamento de pacientes com lipofuscinose ceroide neuronal tipo 2 (CLN2) / deficiência de tripeptidil-peptidase 1 (TPP1). Na aplicação de contraceptivo hormonal injetável (com diretriz de utilização), terá cobertura obrigatória dos medicamentos medroxiprogesterona + cipionato de estradiol e algestona acetofenida + enantato de estradiol para a contracepção para mulheres em idade fértil.
A decisão ocorre após o Superior Tribunal de Justiça (STJ) alterar a taxatividade do rol da ANS de procedimentos cobertos pelos planos de saúde em junho. Com a mudança, pacientes não poderão mais recorrer à Justiça para solicitar procedimentos que não estão inclusos no rol da ANS. A discussão sobre a abrangência pode ir parar no Supremo Tribunal Federal (STF).