ANS não encontrou irregularidades na Prevent Senior, alvo da CPI da Covid, em 2020

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BRASÍLIA — A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) afirmou nesta segunda-feira que não encontrou irregularidades na atuação da Prevent Senior em averiguação realizada em março de 2020. A operadora de saúde se tornou alvo da CPI da Covid, no Senado, após denúncias de que a empresa omitiu mortes de pacientes em estudo com kit Covid, formado por medicamentos ineficazes contra o coronavírus, como hidroxicloroquina. A pesquisa chegou a ser suspensa em abril do ano passado por falta de aval do Comissão Nacional de Ética em Pesquisa (Conep).

Durante a averiguação, a ANS investigou denúncia que a Prevent Senior seria completamente voltada para idosos. Além disso, pacientes dessa faixa etária com Covid-19 seriam direcionados a um único hospital da rede, elevando o risco de infecção. Segundo a ANS, tais fatos não se confirmaram e a empresa não oferece planos só a idosos.

“A ANS informa que realizou uma averiguação na Prevent Senior em março de 2020, após receber denúncias de que a operadora estivesse com um foco totalmente voltado a idosos; e que em casos de Covid-19, um único hospital estaria sendo ocupado para atender essa faixa etária, gerando alto riscos de contaminações. Na ocasião, não foram constatadas irregularidades na operação de plano de saúde, o que compete legalmente à ANS averiguar”, diz a nota.

A agência argumenta que a Lei 9.656/98, que dispõe de planos de saúde privados, define que uma pessoa não pode ser impedida de contratar o serviço, seja por idade, seja por razões médicas, mas diz que ter idosos como público-alvo não caracteriza infração.

A ANS alega, ainda que não trabalha na regulação e na fiscalização de hospitais privados e também não intervém nos modelos de negócios das operadoras de saúde.

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