ANTT aprova pedido de relicitação de trecho BR-101 entre o Rio de Janeiro e Espírito Santo

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BRASÍLIA – A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) deu parecer favorável para o pedido de relicitação de um trecho da BR-101, que vai liga Niterói a Campos dos Goytacazes, fazendo divisa com o Espírito Santo. O requerimento havia sido apresentado pela concessionária Arteris Fluminense.

De acordo com a ANTT, a relicitação acontece quando há incapacidade de cumprimento das obrigações contratuais. É um alternativa ao processo de caducidade do contrato, que muitas vezes é lento e envolve longas disputas judiciais, além de resultar em impactos negativos diretos sobre os usuários.

Essa aprovação da ANTT é uma medida preliminar. O próximo passo é uma avaliação do Ministério da Infraestrutura, seguido de qualificação pelo Conselho do Programa de Parcerias de Investimentos (CPPI) e, por fim, um decreto da Presidência da República para celebrar o termo aditivo.

A ANTT vai assegurar a continuidade da prestação de serviços, dentro do previsto em contrato, até o prazo a ser, eventualmente, estabelecido.

Em nota, a Arteris informou que acompanha a tramitação do processo, com a transferência para análise do Ministério a Infraestrutura. "Caso o pedido seja qualificado para a relicitação, o processo retornará para a ANTT para dar efetividade à decisão, através de ações como a elaboração do termo aditivo contratual e a preparação dos procedimentos para nova licitação", informa em nota.

A concessionária também garantiu que seguirá prestando os serviços de atendimento aos usuários neste período.

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