Anvisa aprova norma que isenta vacinas da Covax Facility de registro e autorização

Paula Ferreira
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BRASÍLIA— A Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) aprovou, nesta terça-feira, por unanimidade, uma medida que isenta vacinas adquiridas por meio do consórcio Covax Facility de necessidade de registro ou autorização emergencial para serem usadas no Brasil.

A medida garante que as doses das vacinas pertencentes ao consórcio possam ser distribuídas e aplicadas imediatamente no país, sem passar pelo crivo da agência. A Anvisa argumenta que já faz a análise dos imunizantes junto à Organização Mundial de Saúde (OMS), que lidera o consórcio, o que dispensa a necessidade de reanálise.

— As vacinas a serem importadas devem ter qualidade, segurança e eficácia comprovada por meio dos instrumentos do consórcio Covax Facility — afirmou Meiruze Freitas, que relatou o tema. — As vacinas Covid-19 importadas (por meio do Covax) devem ser destinadas exclusivamnete ao Plano Nacional de Imunização.

A Anvisa está sob pressão para agilizar o processo de aprovação de vacinas no país. Na semana passada, o Congresso aprovou uma Medida Provisória que determina a aprovação em cinco dias de imunizantes que tenham recebido aval de determinadas agências estrangeiras. A medida foi duramente criticada pela Anvisa que considerou o ato um esvaziamento das atribuições da agência.

— Há uma pandemia que já levou mais de 200 mil vidas, isso é motivo mais que suficiente para que todos que têm atuação direta e indireta o façam da melhor maneira possível — afirmou o diretor-presidente da Anvisa, Antônio Barra.

Com a medida, os imunizantes que entrarem no país passarão apenas que trâmite comum de importação, que dura em média 48 horas para desembaraço na Anvisa e na Receita Federal. Além disso, os lotes também serão submetidos ao Instituto Nacional de Controle de Qualidade em Saúde (INCQS), o que também já é previsto no processo de importação de imunizantes.