Anvisa diminui burocracia para adquirir alguns produtos no combate ao novo coronavírus

BRASÍLIA - Em razão da epidemia do novo coronavírus, a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) diminuiu a burocracia necessária para poder adquirir, fabricar e importar alguns produtos. A nova regra, publicada em edição extra do Diário Oficial da União na noite desta segunda-feira, vale "de forma extraordinária e temporária".

Um dos artigos de resolução permite a aquisição de equipamentos de proteção individual, como máscaras e luvas, além de ventiladores pulmonares, circuitos, conexões e válvulas respiratórios, monitores paramétricos e outros dispositivos médicos essenciais ao combate à covid-19 que não regularizados pela Anvisa.

Para isso, é preciso preencher dois requisitos: ter registro em uma outra agência estrangeira que faça parte do International Medical Device Regulators Forum (IMDRF); e desde que não haja disponibilidade no mercado de produtos regularizados pela Anvisa. Além da agência brasileira, participam do IMDRF sua equivalentes da Austrália, Canadá, China, Cingapura, Coreia do Sul, Estados Unidos, Japão, Rússia e União Europeia.

Também segundo a resolução, fabricantes e importadores de máscaras, óculos de proteção, protetores faciais, aventais, gorros, propés, válvulas, circuitos e conexões respiratórias estão dispensados "de Autorização de Funcionamento de Empresa, da notificação à Anvisa, bem como de outras autorizações sanitárias".

Eles continuarão obrigados a cumprir "as demais exigências aplicáveis ao controle sanitário de dispositivos médicos, bem como normas técnicas aplicáveis". Eles também serão responsáveis por garantir a qualidade, segurança e eficácia dos produtos. A resolução traz ainda uma série de especificações que os produtos devem seguir.