Anvisa pede mudanças em texto do Ministério da Saúde sobre consulta pública da vacinação de crianças

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A general view of the Brazilian health regulator Anvisa headquarters in Brasilia, Brazil January 6, 2021. REUTERS/Adriano Machado
No dia 16 de dezembro, Anvisa atestou a segurança e eficácia da vacina da Pfizer para crianças (Foto: REUTERS/Adriano Machado)
  • Anvisa pediu mudanças o texto do Ministério da Saúde que justifica consulta pública sobre vacinação de crianças

  • Segundo a agência, não cabe à Anvisa incluir o imunizante no Plano Nacional de Imunização

  • Consulta pública será aberta pelo governo federal nesta quinta-feira (23)

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) pediu para que o Ministério da Saúde faça mudanças no texto que justifica a promoção de uma consulta pública sobre a vacinação de crianças contra a covid-19.

Segundo a Anvisa, há um erro no texto. O Ministério afirmou que a consulta pública é “para manifestação da sociedade civil a respeito da vacinação contra a covid-19 em crianças de 5 a 11 anos de idade, autorizada pela ANVISA em 16/12/2021”.

A agência, no entanto, contesta: não cabe à Anvisa incluir qualquer vacina no Plano Nacional de Imunização. Ou seja, não é de competência do órgão autorizar a vacinação das crianças. O que cabe à Anvisa é verificar se a vacina tem qualidade, segurança e eficácia.

“A Anvisa autorizou a inclusão da indicação da vacina Comirnaty para imunização contra a Covid-19 em crianças de 5 a 11 anos de idade, permitindo o início do uso da vacina no Brasil para esta faixa etária. A decisão da Anvisa permite à empresa comercializar, distribuir e disponibilizar para uso a vacina no Brasil”, esclareceu a Anvisa em nota.

Consulta pública

A partir da próxima quinta-feira (23), o governo de Jair Bolsonaro (PL) vai abrir uma consulta pública para que a população opine sobre a vacinação de crianças de 5 a 11 anos. A determinação foi feita pela Secretaria Extraordinária de Enfrentamento à Covid-19 e foi publicada nesta quarta-feira (22) no Diário Oficial da União.

A consulta pública será aberta em 23 de dezembro de 2021 e ficará disponível até 2 de janeiro de 2022. Segundo a pasta, o objetivo é que “sejam apresentadas contribuições, devidamente fundamentadas”.

A vacinação em crianças de 5 a 11 anos já foi aprovada pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), órgão responsável por determinar quais imunizações podem acontecer no Brasil. No entanto, o Ministério da Saúde ainda não acatou a determinação e sugeriu a consulta pública – mesmo que a decisão da Anvisa seja técnica.

Leia a nota completa da Anvisa

"A Anvisa enviou ofício ao Ministério da Saúde solicitando Retificação do texto da Consulta Pública SECOVID/MS Nº 1, de 22 de dezembro de 2021.021, publicada hoje no Diário Oficial da União.

O texto publicado hoje no Diário Oficial da União, afirma que a consulta é para manifestação da sociedade civil a respeito da vacinação contra a covid-19 em crianças de 5 a 11 anos de idade, autorizada pela ANVISA em 16/12/2021.

A solicitação busca evitar interpretações errôneas e fazer o justo endereçamento da consulta, já que a Anvisa não tem a atribuição de autorizar nenhuma campanha de vacinação no Brasil.

Não é de competência da Anvisa, a decisão quanto a incorporação do imunizante no Programa Nacional de Imunizações (PNI/MS).l

A decisão sobre, quando, como e se a vacina Pfizer-BioNTech covid-19 será adotada pelo Programa Nacional de Imunizações (PNI) para crianças de 5 a 11 anos é do Ministério da Saúde.

O papel da Anvisa é verificar as condições da qualidade segurança e eficácia de uma vacina. Em 16 de dezembro de 2021, a Anvisa autorizou a inclusão da indicação da vacina Comirnaty para imunização contra a Covid-19 em crianças de 5 a 11 anos de idade, permitindo o início do uso da vacina no Brasil para esta faixa etária.

A decisão da Anvisa permite à empresa comercializar, distribuir e disponibilizar para uso a vacina no Brasil."

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