Anvisa pedirá a Bolsonaro que vete prazo de 5 dias para aprovação de vacinas fixado em MP

Paula Ferreira
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BRASÍLIA— A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) prepara um documento para enviar à Casa Civil solicitando veto do presidente Jair Bolsonaro ao trecho da Medida Provisória aprovada na quinta-feira no Senado, que fixa prazo de cinco dias para que a Anvisa aprove vacinas que já tenham obtido aval de agências no exterior. Além disso, a Anvisa também considera mover uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF) para barrar a medida aprovada no Congresso.

Em entrevista ao GLOBO, o diretor-presidente da Anvisa, Antônio Barra, afirmou que o texto aprovado pelo Senado oferece risco à saúde pública e que o prazo estabelecido não é viável para análise segura de imunizantes.

A Anvisa pretende pleitear vetos à MP junto ao presidente? Que medidas a Anvisa estuda para alterar essa aprovação?

Estive com o presidente ontem(quinta-feira) na live e ele chegou a citar a possibilidade de veto, derrubada de veto, que é algo que ocorre com qualquer medida provisória. A Procuradoria Federal junto à Anvisa e a Gerência Geral de Medicamentos têm feito uma troca de informações para redação de um arcabouço de motivos para enviarmos à Casa Civil, porque esse é o canal. A Casa Civil recebe essa compilação de argumentos para assessorar o senhor presidente diante de uma decisão de veto, seja ele mais restrito ou mais amplos. Isso está sendo feito hoje e pretendemos enviar hoje ainda. Também já tivemos assessoramento da Procuradoria em vista de uma possível ação junto ao STF. O momento não é agora, existe um momento jurídico específico, seria mais para frente um pouco. É uma possibilidade extrema, mas que não está em absoluto descartada, porque o que está em jogo é preservar a saúde do cidadão, no entendimento de quem tem o dever de tratar da saúde do cidadão. São vários atores que têm esse dever e a Anvisa é um deles. Temos que ir até o último recurso possível.

Na sua opinião, o que motivou a aprovação dessa medida no Congresso? Considera que foi motivada por lobby das empresas?

A questão de lobby em países como os Estados Unidos, por exemplo, inclusive é uma profissão. Então não há que se falar nada de ilícito. Se houve ou se não houve, eu não sei. Posso imaginar que tenha havido, porque o lobby é convencer alguém a ter o mesmo entendimento que você referente a uma determinada atividade. Eu nem tenho tempo a perder pensando nisso, o que interessa é que houve uma votação ontem e as lideranças aprovaram e para mim é isso que vale. Mas não concordamos com essa medida do jeito que está escrita.

O senhor considera que essa medida pode trazer algum risco à saúde pública?

Considero. A área técnica toda considera isso, os diretores também. A medida é impositiva. No seu artigo quinto ela diz que a Anvisa concederá autorização. Então ela só dá um caminho para nós, só podemos autorizar, então toda fase analítica deixa de existir. Ficamos apenas com uma fase mais cartorial que seria de oferecer uma chancela para determinado produto e não é isso. Os servidores concursados fizeram concurso para entre outras coisas analisar produtos e essa possibilidade de trabalho está sendo amputada com risco para a população. Aqui não há nenhum dono da verdade, mas não podemos fugir do nosso trabalho, está lá na atribuição da agência que identificar ameaças à saúde pública e proteger a saúde pública. Nós estamos identificando um momento delicado com essa medida provisória e, portanto, vamos agir até o final no sentido de torná-la adequada.