Anvisa rejeita cultivo de maconha para fins medicinais

Paula Ferreira

BRASÍLIA- A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) decidiu arquivar a proposta de resolução que previa autorizar o plantio de maconha por empresas para fins medicinais. A proposta do relator foi rejeitada por três votos a um. O único conselheiro a votar a favor foi o diretor-presidente William Dib. Em linha com a posição do presidente Jair Bolsonaro e do ministro da Cidadania, Osmar Terra, o conselheiro da Anvisa Antonio Barra votou contra a autorização para que empresas façam o plantio controlado de maconha para fins medicinais. Barra foi indicado ao cargo pelo presidente. Em um voto de mais de duas horas, o conselheiro argumentou que o processo não foi conduzido devidamente na Agência

Segundo Barra, a Anvisa não realizou estudos profundos e tampouco consultou adequadamente ministérios e autoridades relacionadas ao tema, tanto na área de Segurança Pública quanto nas áreas da Saúde, Economia e Agricultura. Durante exposição, Barra argumentou que a forma como foi conduzida a discussão prejudica o processo e deixa o país vulnerável à ação de grupos criminosos e impactos no Sistema Único de Saúde (SUS). Após a leitura de diversas consultas a pastas do governo, Barra foi taxativo:

- Fica claro que órgãos protagonistas de segurança pública não foram adequadamente envolvidos nas discussões tratadas - disse Barra, acrescentando ao longo do voto: - Está claro que a Anvisa não pode decidir sozinha sobre assuntos tratados nesse voto.- Na citada lei não consta atribuição da Anvisa no sentido de autorizar e regular o cultivo de plantas sujeita a controle especial. De forma geral, o ponto de partida são as drogas, os produtos prontos e não os materiais e processos que geram esses insumos. Destaca-se que Anvisa está atuando como promotora de uma atividade nova no país, que ,no mínimo, demandaria autorização de outros órgãos do governo. A agência tem objetivo claro que é regular e atuar em atividades que já existam, nas quais obviamente sejam identificado risco sanitário e consequente necessidade de atuação - afirmou durante o voto.