Anvisa suspende importação da vacina indiana Covaxin, alvo da CPI da Covid

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New Delhi, India- 16 January 2021. A health worker holding a dose of Covishield vaccine at a hospital during a campaign of vaccination in Delhi.
Vacina Covaxin está na mira da CPI da Covid, que deve ouvir o dono da empresa Precisa Medicamentos na volta do recesso parlamentar (Foto: Getty Images)
  • Anvisa suspendeu importação da vacina Covaxin

  • Decisão foi tomada após Bharat Biotech, farmacêutica indiana produtora da vacina, romper o contrato com a Precisa Medicamentos

  • Anvisa já havia suspendido o uso emergencial do imunizante e os estudos clínicos da Covaxin

A Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) suspendeu a importação da vacina Covaxin, da farmacêutica indiana Bharat Biotech. A decisão foi tomada de forma unânime nesta terça-feira (27).

A Covaxin tinha uma autorização excepcional e temporária para ser importada e distribuída no Brasil, após pedido feito pelo Ministério da Saúde. A decisão da Anvisa foi caracterizada como “cautelar” e será mantida até que a agência receba mais informações, que permitam concluir se a vacina é segura jurídica e tecnicamente.

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A decisão foi tomada depois de a Bharat Biotech romper o contrato com a Precisa Medicamentos. A empresa brasileira era a representante da farmacêutica indiana no Brasil, mas o contrato foi suspenso na última semana.

A decisão foi tomada pela Bharat Biotech após a revelação, feita inicialmente pela rádio CBN, de que a Precisa teria falsificado documentos da farmacêutica indiana para enviar ao Ministério da Saúde e, assim, liberar a importação da Covaxin.

Alex Machado Campos, diretor da Anvisa, foi o relator da decisão. Para ele, a Precisa perdeu a legitimidade perante a Anvisa. Os documentos falsificados pela empresa foram outro motivo para que a agência decidisse pela suspensão da Covaxin.

Na avaliação da Diretoria Colegiada, os documentos falsos poderiam impactar diretamente nas conclusões que a Anvisa teve previamente a respeito da qualidade, segurança e eficácia da vacina.

No voto, Alex Machado Campos ainda afirmou que acionou a Procuradoria Jurídica da Anvisa e estão sendo feitas diligência junto à farmacêutica Bharat Biotech e ao Ministério da Saúde.

Suspensão do uso emergencial e dos estudos clínicos

No último sábado (24), a Anvisa encerrou o pedido de uso emergencial da Covaxin no Brasil. A decisão também foi tomada após a Bharat Biotech encerrar o contrato com a Precisa Medicamentos. 

"A decisão foi tomada após a Anvisa ser comunicada pela empresa indiana Bharat Biotech Limited International de que a empresa Precisa não possui mais autorização para representar a Bharat no Brasil. A Bharat é a fabricante da vacina Covaxin", disse a Anvisa em nota.

A agência brasileira também decidiu suspender os estudos clínicos com a vacina no país. Os voluntários brasileiros não chegaram a ser imunizados com a Covaxin.

Investigada pela CPI da Covid 

A compra da vacina Covaxin está na mira da CPI da Covid no Senado. Os parlamentar investigam se houve um favorecimento por parte do Ministério da Saúde à Precisa, para comprar as vacinas indianas. 

A funcionária da Precisa Medicamentos, Emanuela Medrades, esteve na CPI antes do recesso. A expectativa agora é que os senadores ouçam o dono da empresa, Fracisco Maximiano. No entanto, ele conseguiu o direito ao silêncio, após recurso no STF. A CPI ainda tenta contornar a situação. 

O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) é investigado por prevaricação no caso Covaxin. Ele teria sido alertado pelos irmãos Miranda sobre possíveis irregularidades no contrato entre a Precisa Medicamentos e o Ministério da Saúde. 

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