Ao comentar críticas de Bolsonaro, Fachin diz que Justiça Eleitoral responde ataques com 'informação' e 'fatos'

BRASÍLIA - O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Edson Fachin, disse nesta terça-feira, ao comentar críticas feitas pelo presidente Jair Bolsonaro, que responde ataques com informação e fatos, e não com mais ataques. Ele também disse que as decisões que tomou, na condição de ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), anulando condenações impostas ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva foram técnicas e seguiram o entendimento majoritário da Corte, embora ele próprio tivesse uma opinião diferente.

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Fachin concedeu uma entrevista coletiva mais cedo a correspondentes estrangeiros. Uma das perguntas foi sobre declarações dadas por Bolsonaro na segunda, quando ele disse que Fachin deu decisões favoráveis a Lula e agora está à frente do TSE atuando para eleger Lula de forma "não aceitável". O ministro também foi questionado se teme que Bolsonaro, que costuma fazer ataques sem provas à seguranças das urnas eletrônicas, não aceite um possível resultado desfavorável na eleição de outubro.

— Nós aqui adotamos o lema "paz e segurança nas eleições". Portanto, nosso comportamento também é pacífico. Nós não respondemos um ataque com outro ataque. Nós respondemos ataque com informação, indo aos fatos — disse Fachin.

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O presidente do TSE evitou rebater diretamente Bolsonaro, dizendo que narrativas políticas são da política, e não da Justiça.

— Ao lado de ser chefe de Estado, o presidente da República é um político que promove, busca promover os mecanismos legítimos para sua reeleição. Portanto, há um conjunto de argumentos e narrativas que estão no campo da política. À política deve-se deixar aquilo que pertence às disputas de narrativas. Nós magistrados trabalhamos com os fatos. E os fatos nos dias presentes revelam que a Justiça Eleitoral é, como deve ser, uma justiça imparcial — afirmou Fachin, acrescentando:

— Determinadas narrativas são capturadas por razões de campanha ou por razões políticas, mas para nós o que importa mesmo é a questão institucional. A Justiça Eleitoral é uma função de Estado que se preocupa com o que é permanente na ambiência do Estado, e não com o que é conjuntural, que são candidaturas e candidatos, ora alguns vencem, outros perdem.

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Quanto às decisões que anularam as condenações de Lula, livrando-o da Lei da Ficha Limpa a abrindo caminho para ele ser candidato, o ministro lembrou elas são públicas, tendo seus fundamentos técnicos conhecidos. Lula havia sido condenado pelo então juiz Sergio Moro, da 13ª Vara Federal de Curitiba, responsável pelos processos da Lava-Jato. Em 2018, após a confirmação da condenação pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), foi preso. Em 2019, graças à decisão do STF que estabeleceu o cumprimento da pena apenas após o trânsito em julgado, quando não é mais possível apresentar recurso, foi solto, mas continuava inelegível.

— Essa compreensão majoritária [que a Lava-Jato se limita a irregularidades na Petrobras] foi a que se impôs no Supremo, contra minha compreensão. Minha decisão é técnica, espelha a compreensão majoritária do tribunal. Foi, portanto, tomada pela maioria expressiva do plenário do tribunal. E está dada publicamente e é isso que se faz numa democracia. Os juízes prestam contas de suas decisões expondo as fundamentações respectivas — disse Fachin.

Defendeu também a transparência do processo eleitoral brasileiro, disse que há auditorias das quais participam várias entidades, como o Ministério Público Eleitoral (MPE), a Controladoria-Geral da União (CGU), a Advocacia-Geral da União (AGU), a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), a Polícia Federal (PF), as Forças Armadas, a Confederação Nacional da Indústria (CNI) e as entidades do chamado sistema S, além dos partidos políticos. Ele disse ainda que não há "sala escura" de apuração no TSE, termo usado pelo presidente Jair Bolsonaro quando sugeriu uma contabilização paralela dos votos por parte das Forças Armadas.

— Não há sala escura na ambiência da Justiça Eleitoral. É uma ambiência profundamente transparente, aberta às entidades fiscalizadoras, aberta a todos os interessados que almejam participar do processo e que estejam legitimados para tanto — afirmou Fachin.

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