'Ao invés de combater, governo abre espaço ao garimpo na Amazônia com decretos'

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Área de garimpo entre Jacareacanga e Itaituba, no sudoeste do Pará
Área de garimpo entre Jacareacanga e Itaituba, no sudoeste do Pará

Gustavo Basso/Yahoo Notícias

Entidades que defendem o desenvolvimento sustentável da Amazônia criticaram nesta segunda-feira o par de decretos publicados pelo governo federal na última sexta-feira (11) criando políticas públicas de promoção ao garimpo, sobretudo na Amazônia.

“O Decreto 10.966/2022 reforça a ideia da ‘Mineração Artesanal e em Pequena Escala’, algo que não condiz com a prática; o garimpo é realizado de modo industrial, empregando maquinário e com uma estrutura empresarial”, afirma em nota o Instituto Escolhas, reforçando que a área de garimpo no país já é maior do que a área da mineração industrial.

“Ao invés de fiscalizar e por fim aos garimpos ilegais, o governo está abrindo um espaço institucional para que essas atividades se tornem legais; a distinção que existe nas leis separando a mineração industrial e o garimpo deve acabar”, conclui a nota da entidade.

O segundo dos decretos assinados na última sexta-feira cria o Programa de Apoio ao Desenvolvimento da Mineração Artesanal e em Pequena Escala (Pró-Mape) e a Comissão Interministerial para o Desenvolvimento da Mineração Artesanal e em Pequena Escala (Comape).

Esta comissão será coordenada pelo Ministério de Minas e Energia e composta pelos ministérios da Casa Civil, Cidadania, Justiça, Meio Ambiente e Saúde. Este órgão fará reuniões semestrais. "A Amazônia Legal será a região prioritária para o desenvolvimento dos trabalhos da Comape", afirma o decreto.

Segundo o MapBiomas, em 2020, três de cada quatro hectares minerados no Brasil estavam na Amazônia. O bioma concentra 72,5 % de toda a área, incluindo mineração industrial e o garimpo. São 149.393 hectares – área similar ao município de São Paulo – de mineração, sendo mais de 67% destas áreas de garimpo. A entidade destaca ainda que a Amazônia concentra a quase totalidade (93,7%) do garimpo do Brasil.

Uma pesquisa realizada pelo Instituto Escolhas e publicada na última semana apontou que o Brasil comercializou 229 toneladas de ouro de 2015 a 2019 com indícios de ilegalidade. A maior parte disso veio da Amazônia, sobretudo dos municípios paraenses de Jacareacanga e Itaituba.

O estudo analisou mais de 40 mil registros de comercialização e imagens de extração. Apenas em 2020 foram exportadas mais de 19 toneladas de ouro de extração ilegal.

“Esse é um decreto sinaliza não apenas aos garimpeiros, mas para a base eleitoral do Bolsonaro que estes garimpeiros ilegais serão em algum momento legalizados, especialmente se o presidente vier a ser reeleito”, diz o agrônomo e portavoz do Greenpeace na Amazônia, Danicley Aguiar, à Globonews. Ele defende que há maneiras mais eficientes para se alcançar desenvolvimento na Amazônia.

“Com certeza esse decreto vai provocar um aumento na corrida ao ouro, um avanço do gairmpo ilegal sobre as florestas nacionais, as unidades de conservação de maneira geral, mas também as terras indígenas que vivem hoje de maneira desesperadora da invasão de seus territórios.

O Governo Federal defende que o garimpo na região: "É importante destacar que a mineração artesanal e em pequena escala é fonte de riqueza e renda para uma população de centenas de milhares de pessoas, logo é fundamental que as ações de governo reconheçam as condições em que vive o pequeno minerador, o alcance de sua atividade e as necessidades primárias da sociedade circundante", afirma nota da Secretaria-Geral da Presidência.

Os números, no entanto, contradizem. Segundo levantamento, os indicadores socioeconômicos dos municípios da Amazônia não avançaram com a extração de ouro, enquanto que no último ranking de Índice de Desenvolvimento Humano entre os 5.565 municípios brasileiros, Jacareacanga – capital informal do garimpo no Brasil atualmente – figura entre os 51 piores. A cidade vizinha de Itaituba, em contrapartida, está mais de 2 mil posições acima, em 3.291º.

No final de janeiro o MPF requisitou informações ao Ibama e à Secretaria estadual de Meio Ambiente do Pará sobre a poluição do Rio Tapajós. Segundo um perito do órgão todos os indícios apontam para o garimpo nas áreas protegidas do sudoeste do Pará como causador da contaminação.