Ao repetir benefício a policiais, bombeiros e militares, indulto de Bolsonaro se afasta de modelo de outros presidentes; veja

O Globo
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BRASÍLIA - Este ano foi a segunda vez em que o presidente Jair Bolsonaro concedeu indulto de Natal a uma categoria específica: os agentes das forças de segurança pública condenados por crimes culposos (sem intenção) no exercício da função ou em decorrência dela. Isso inclui policiais, bombeiros, e militares em missões de Garantia da Lei e da Ordem (GLO). O segundo indulto de Bolsonaro lembra o primeiro, de 2019, que também beneficiou agentes de segurança. Desde a redemocratização, nenhum presidente antes havia delimitado uma categoria específica dentro do benefício.

Antes de Bolsonaro, o último indulto foi dado pelo ex-presidente Michel Temer em 2017. Ele foi contestado no Supremo Tribunal Federal (STF) e o relator do caso na Corte, ministro Luís Roberto Barroso, determinou que não pudessem ser beneficiados os condenados por alguns crimes, como corrupção e lavagem de dinheiro. Em 2019, quando Bolsonaro já era presidente, o plenário do STF, por sete votos a quatro, restabeleceu o indulto de Temer na íntegra. Em 2018, o ex-presidente desistiu de editar um novo indulto.

O decreto de 2020 também contempla detentos acometidos de doenças graves que exijam cuidados que não possam ser prestados na unidade prisional. Pessoas portadoras de tetraplegia, paraplegia, cegueira, câncer, doenças raras e AIDS também poderão se beneficiar do indulto. Por outro lado, o indulto não será concedido para presos condenados por crimes hediondos como tráfico de drogas, sequestro e tortura, além de corrupção. Para que o preso seja solto, é preciso que sua defesa faça um pedido à Justiça, quando cada caso será analisado individualmmente.

Relembre a seguir o histórico dos indultos de Natal:

José Sarney (1985-1990) - O primeiro indulto foi concedido em maio de 1988, antes da conclusão dos trabalhos da Assembleia Constituinte. A medida beneficiava presos condenados a até quatro anos de reclusão que tivessem cumprido um terço da pena. O indulto excluiu condenados por crimes como estupro e atentado violento ao pudor, roubo, formação de quadrilha, sequestro e sonegação fiscal, entre outros.

Fernando Collor (1990-1992) - Passou a conceder indultos tendo o dia 25 de dezembro como referência, o que reforçou sua classificação como “indultos de Natal”. Assim como no governo Sarney, o primeiro decreto de Collor beneficiou condenados a penas de até quatro anos que cumpriram um terço da pena. Foram excluídos presos por crimes hediondos, além dos condenados por crimes como extorsão.

Fernando Henrique Cardoso (1995-2002) - No primeiro mandato, o indulto presidencial passou a beneficiar presos condenados a penas de até seis anos de reclusão que já haviam cumprido um terço da pena. No segundo mandato do tucano, o teto da pena retornou ao patamar de quatro anos. Em 2001, no entanto, foi retomada a baliza de seis anos, desde que o preso já tivesse cumprido um terço da pena.

Luiz Inácio Lula da Silva (2003-2010) - Em seu primeiro mandato, manteve o parâmetro de conceder o indulto a presos condenados a penas de até seis anos de reclusão. No segundo mandato, o perdão passou a ser concedido a presos com penas de até oito anos. O decreto de 2007 excluiu condenados por crimes de tortura, terrorismo, tráfico de drogas ou crimes hediondos, além dos previstos no Código Penal Militar.

Dilma Rousseff (2011-2016) - O primeiro indulto manteve o parâmetro até oito anos de prisão, mas abriu também o perdão a condenados a até doze anos de detenção, desde que seguissem critérios como prestação de trabalho externo ou estivessem cursando o ensino fundamental, médio ou superior. Dilma também trouxe a previsão do indulto para homens e mulheres que tivessem filhos menores ou portadores de deficiência.

Michel Temer (2016-2018) - No primeiro ano de governo, o indulto alcançou presos condenados a penas de até doze anos que tivessem cumprido ao menos um quarto do tempo de detenção. No segundo ano, Temer concedeu o indulto a presos que tivessem cumprido um quinto da pena, sem estabelecer um limite para o total da condenação. A extensão deste decreto foi contestada pela Procuradoria-Geral da República no Supremo Tribunal Federal.