Ao vivo: Após ameaças de Bolsonaro, Fux diz que desrespeitar decisão do STF é crime de responsabilidade

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94658466_Presidente do STF ministro Luiz Fux em sessão realizada por videoconferência. Foto Fell.jpg

BRASÍLIA – O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luiz Fux, deu um forte recado ao presidente Jair Bolsonaro (sem partido) na abertura da sessão de julgamentos da Corte nesta quarta-feira, em que alertou sobre o desrespeito a ordens judiciais o Supremo, seja de qual for o ministro. O discurso foi uma resposta aos ataques desferidos por Bolsonaro contra o STF durante discursos feitos por ocasião do 7 de Setembro.

No discurso, Fux deixou claro que, caso de fato desrespeite ordem judicial do Supremo, seja de qual for o ministro, Bolsonaro vai incorrer em crime de responsabilidade - o que pode ensejar um pedido de impeachment.

– O Supremo Tribunal Federal também não tolerará ameaças à autoridade de suas decisões. Se o desprezo às decisões judiciais ocorre por iniciativa do Chefe de qualquer dos Poderes, essa atitude, além de representar atentado à democracia, configura crime de responsabilidade, a ser analisado pelo Congresso Nacional –, afirmou o presidente do STF.

Luiz Fux pediu respeito ao STF e às decisões judiciais, que devem ser questionadas por meio de recursos, e não da "desobediência, e disse que o Supremo, como um todo, observou a forma e o conteúdo dos dizeres contra a Corte que foram vistos nas manifestações desta terça-feira, "muitas delas também vocalizadas pelo Senhor Presidente da República, em seus discursos em Brasília e em São Paulo".

– Ninguém fechará esta Corte. Nós a manteremos de pé, com suor e perseverança. No exercício de seu papel, o Supremo Tribunal Federal não se cansará de pregar fidelidade à Constituição e, ao assim proceder, esta Corte reafirmará, ao longo de sua perene existência, o seu necessário compromisso com a democracia, com os direitos humanos e com o respeito aos poderes e às instituições deste país – disse.

Ao falar para seus apoiadores na Avenida Paulista nesta terça-feira, Bolsonaro chamou o ministro Alexandre de Moraes de "canalha", disse que ele deveria "pegar o chapéu" e deixar a Corte e afirmou que não vai mais cumprir decisões de Moraes. Descumprimento de medidas judiciais é crime, segundo o artigo 330 do Código Penal.

Moraes é o relator de quatro inquéritos que tramitam contra Bolsonaro no STF e tem sido o responsável por decisões contra apoiadores do presidente que ameaçam as instituições e a democracia, alguns atendendo a pedidos da Procuradoria-Geral da República (PGR), como é o caso do ex-deputado federal Roberto Jefferson.

– Ofender a honra dos Ministros, incitar a população a propagar discursos de ódio contra a instituição do Supremo Tribunal Federal e incentivar o descumprimento de decisões judiciais são práticas antidemocráticas, ilícitas e intoleráveis, que não podemos tolerar em respeito ao juramento constitucional que fizemos ao assumir uma cadeira na Corte – avisou.

Ainda segundo Fux, o Supremo "jamais aceitará ameaças à sua independência nem intimidações ao exercício regular de suas funções".

O presidente da Corte também fez um alerta para que as pessoas não caiam "na tentação das narrativas fáceis e messiânicas, que criam falsos inimigos da nação". Segundo Fux, a crítica institucional não se confunde com "narrativas de descredibilização do Supremo", "como vem sendo gravemente difundidas pelo Chefe da Nação".

– Mais do que nunca, o nosso tempo requer respeito aos poderes constituídos. O verdadeiro patriota não fecha os olhos para os problemas reais e urgentes do Brasil. Pelo contrário, procura enfrentá-los, tal como um incansável artesão, tecendo consensos mínimos entre os grupos que naturalmente pensam diferentes. Só assim é possível pacificar e revigorar uma nação inteira –, ressaltou.

Ataques de Bolsonaro

Os novos ataques de Bolsonaro contra o Supremo foram recebidos com indignação pelos ministros, que se reuniram no final da tarde de terça, após as falas do presidente em São Paulo, para discutir como seria a reação da Corte.

Antes de fazer as ameaças explícitas na capital paulista, em Brasília Bolsonaro disse, em cima de um carro de som, que “uma pessoa específica" da Praça dos Três Poderes, onde fica a sede do STF, não pode continuar "barbarizando”.

— Não mais aceitaremos qualquer medida, qualquer ação ou sentença que venha de fora das quatro linhas da Constituição. Também não podemos continuar aceitando que uma pessoa específica da região dos três Poderes continue barbarizando a nossa população. Ou chefe desse poder enquadra o seu ou esse Poder pode sofrer aquilo que não queremos — afirmou.

Em outro momento, o presidente voltou a falar em "ultimato" para a Praça dos Três Poderes, onde estão localizados, além do Palácio do Planalto, o Congresso Nacional e o STF.

— É um ultimato para todos na Praça dos Três Poderes. Todos devemos nos curvar à nossa Constituição — disse o presidente.

Durante os atos de 7 de setembro, que contaram com forte aparato governamental para que fossem realizados, Bolsonaro também atacou o sistema de eleições brasileiro e o Tribunal Superior Eleitoral (TSE). As seguidas investidas do presidente contra as urnas eletrônicas fez com que o mandatário fosse incluído no inquérito das fake news.

— Acreditamos e queremos a democracia. A alma da democracia é o voto. Não podemos admitir um sistema eleitoral que não oferece qualquer segurança (...) para as eleições. Dizer também que não é uma pessoa do Tribunal Superior Eleitoral que vai nos dizer que esse processo é seguro e confiável. (...) Não podemos admitir um ministro (...) usar sua caneta ... — afirmou o presidente, que completou com uma defesa do voto impresso:

— Queremos eleições limpas, democráticas, com voto auditável e contagem pública dos votos. Não podemos ter eleições que pairem dúvidas para os eleitores. Não posso participar de uma farsa como essa patrocinada ainda pelo presidente do Tribunal Superior Eleitoral.

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