Ao Vivo: CPI da Covid ouve braço-direto de Pazuello durante sua gestão no Ministério da Saúde

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BRASÍLIA — A CPI da Covid no Senado ouve o ex-secretário-executivo do Ministério da Saúde Élcio Franco, braço-direito do ex-ministro Eduardo Pazuello. Os senadores da comissão devem questionar Franco sobre a demora na compra de vacinas e sobre a existência de um “gabinete paralelo” de aconselhamento ao presidente Jair Bolsonaro, às margens da pasta da Saúde. Colegiado também aprovou na sessão desta quarta-feira a convocação do ex-ministro Osmar Terra e do auditor do TCU Alexandre Figueiredo Costa Silva Marques, apontado como autor do documento citado por Bolsonaro que questiona o número de mortes pelo coronavírus no país.

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Em seu discurso inicial na CPI da Covid, Franco afirmou que a decisão do STF de deixar a cargo de estados a definição de medidas restritivas limitou a atuação da União. Esse argumento é usado reiteradamente por governistas para justificar as críticas feitas ao governo por inação no combate à pandemia.

— A interpretação da decisão do STF referente a medidas restritivas e de isolamento serviu para reafirmar a competência de municípios, distrito federal e estados na adoção de medidas sanitárias de acordo com o cenário epidemiológico no local. Destaco que o gestor pleno do SUS no território é o secretário municipal e distrital de saúde. É incontestável que os entes federados possuem plena competência para avaliar a implementação dessas medidas, porém, apesar de o STF ter definido as competências concorrentes entre estados, municípios e União, uma vez que a palavra final contra implementação e desativação de medidas de gestão e restritivas passaram à competência de estados e municípios, a atuação da União, a meu ver, ficou limitada — disse.

Franco afirmou que o país não adquiriu cloroquina para uso contra Covid-19 em 2020. Segundo ele, o "esclarecimento" à CPI foi um pedido do ex-ministro, Eduardo Pazuello.

— Gostaria de fazer um esclarecimento de um assunto recorrente, mas é preciso registrar. Por solicitação do general Pazuello eu informo que durante nossa gestão, não ocorreu aquisição de cloroquina para o ano de 2020 para o combate a covid-19, porém identificamos que para atender ao programa antimalária no primeiro semestre deste ano, em 30 de abril, foi assinado um termo aditivo com a Fiocruz no valor de R$ 50 mil, visando aquisição desse fármaco para entrega posterior, enfatizo que é para o programa antimalária — disse.

A Secretaria Executiva, que era chefiada por Franco, era responsável pela negociação de aquisição de produtos. O ex-secretário disse que a orientação do ex-ministro Pazuello e de Bolsonaro era adquirir vacinas:

— A orientação era que adquiríssemos a maior quantidade de doses, desde que assegurada a eficácia e segurança pela Anvisa.

Pazuello e o seu ex-subordinado se reuniram pessoalmente nesta semana para tratar da CPI, segundo noticiou a colunista Bela Megale. Nos encontros, o ex-ministro apontou quais questões devem ser o foco dos senadores, como a vacina, e orientou a forma de Franco respondê-las. Segundo interlocutores do general, a preocupação de Pazuello é evitar que o subordinado dê respostas contraditórias às suas e que isso possa estimular ainda mais um novo depoimento de Pazuello na CPI.

Antes do depoimento de Franco, o colegiado votou alguns dos requerimentos para a comissão. A CPI aprovou a convocação do ex-ministro e deputado federal Osmar Terra (MDB-RS). Ele é apontado como um dos integrantes do chamado "gabinete paralelo", que aconselhava o presidente na condução da pandemia e patrocinou o uso da cloroquina no combate à doença.

A comissão também aprovou a acareação entre as médicas Luana Araújo e Franciele Francinato para falar sobre a vacinação de gestantes. Luana foi escolhida pelo ministro da Saúde Marcelo Queiroga para chefiar a recém-criada secretaria responsável por concentrar as ações de enfrentamento à pandemia, mas nem chegou a ser efetivada. Queiroga chegou a sugerir que houve veto do Planalto, mas depois, em depoimento à CPI, disse que foi ele quem desistiu de Luana. Francieli Francinato é coordenadora do Programa Nacional de Imunizações (PNI) do Ministério da Saúde.

A votação dos requerimentos gerou bate-boca entre os senadores. Ao discutir requerimento de convocação das médicas, os governistas Marcos Rogério (DEM-RO) e Luis Carlo Heinze (PP-RS) disseram que eram contra. O senador Otto Alencar (PSD-BA) reagiu.

— Vou registra o voto do senador Marcos Rogério e do senador Luis Carlo Heinze contra a invetigação das mortes das parturientes — afirmou Otto

— Não seja covarde! Não faça isso! — rebateu Rogério.

— Covarde é Vossa Excelência! Covarde é quem está no governo! — respondeu Otto.

A TV Senado chegou a retirar o áudio da transmissão quando a discussão ficou mais acalorada.

Por oito votos a um, a CPI rejeitou o requerimento para convocar o diretor-geral da Polícia Federal Paulo Maiurino, pedida pelo senador governista Eduardo Girão (Podemos-CE). O objetivo seria falar das operações contra desvios de recursos destinados ao combate à pandemia em estados e municípios.

— Já estamos requisitando os inquéritos e muitos que estão sob sigilo para o poder dessa CPI. Me parece inapropriado o diretor geral da Polícia Federal vir aqui para falar de algo que por lei ele não pode falar. Ele tem impedimento legal para falar de inquéritos que correm em sigilo — argumentou o senador Randolfe Rodrigues (REDE-AP), vice-presidente da CPI.

A CPI também aprovou a convocação do auditor do Tribunal de Contas da União (TCU) Alexandre Figueiredo Costa Silva Marques. O servidor afastado do TCU seria o autor de um documento paralelo usado por Bolsonaro para questionar as notificações de morte por Covid-19. O presidente chegou a atribuir o material ao tribunal, mas, em nota, o órgão negou que o relatório tenha sido produzido pelo TCU e que se tratava de "uma análise pessoal" do auditor. O documento contesta o número de mortos pelo coronavírus notificados no país em 2020. O material afirma que o país teria registrado 80 mil mortes pela doença no ano passado e não 195 mil.

Marques será investigado pelo TCU. Segundo fontes ouvidas pelo GLOBO, ele teria admitido aos superiores a autoria do arquivo que colocou sob suspeita as notificações de mortes por Covid-19. Após nota do TCU, Bolsonaro recuou de sua fala, mas reforçou a fala de que as notificações de mortos pela doença estariam superdimensionadas .

— O TCU está certo. Eu errei quando falei tabela. O certo é acórdão. O que acontece? Tem uma lei complementar do ano passado que diz que a distribuição de verbas do governo federal para estados leva-se em conta alguns critérios. O mais importante era a incidência de Covid. E o próprio TCU dizia o que? Que essa lei complementar poderia incentivar uma prática não desejável da supernotificação de Covid para aquele estado ter mais recurso — disse Bolsonaro a apoiadores na terça.

O senador governista Marcos Rogério (DEM-RO) alegou que votar nesta quarta-feira a convocação do servidor do TCU seria um "estupro regimental", por ser feita fora do prazo, e pediu que a votação fosse feita na quinta-feira, mas a sugestão dele não foi aceita.

Outras convocações aprovadas foram a do desenvolvedor do aplicativo TrateCov, que receitava cloroquina até para bebês e grávidas com Covid-19, ou do técnico responsável da empresa contratada para isso; do secretário de Comunicação Institucional do governo federal, Felipe Cruz Pedri; do empresário José Alves Filho; do presidente da Apsen Farmacêutica, Renato Spallicci; e do ex-secretário de Saúde do Distrito Federal Francisco de Araújo Filho, que chegou a ser preso no ano passado em meio a uma investigação sobre desvios de recursos destinados ao enfrentamento à pandemia.

A CPI aprovou ainda a requisição para a Polícia Federal fazer uma perícia no TrateCov a respeito e possível hackeamnto e extração indevida de dados. Esse foi o argumento usado por Eduardo Pazuello e Mayra Pinheiro em seus depoimentos na CPI para justificar por que o aplicativo estava no ar. Documentos do próprio Ministério da Saúde, porém, mostram que foi a pasta que lançou a plataforma.

Também foi aprovado um requerimento para o Ministério da Saúde fornecer informações sobre eventuais contratos repasses de recursos entre março de 2020 e maio de 2021 a empresas que tenham a médica Nise Yamaguchi como sócia. Ela é uma das principais defensoras do tratamento precoce e apontada como integrante do gabinete paralelo. A comissão aprovou ainda que companhias aéreas prestem informações sobre viagens de Nise à Brasília.

Por fim, a CPI aprovou mais dois requerimentos de informação. Um deles é para o Ministério da Saúde prestar informações sobre testes, e outro para a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) se manifestar sobre a empresa farmacêutica Apsen, que defendeu o uso da hidroxicloroquina contra a Covid-19.

Na pauta, havia também seis requerimentos de quebra de sigilo telefônico e telemático de seis pessoas, mas eles serão votados na quinta-feira. Os pedidos miram: o auditor do Tribunal de Contas da União (TCU) Alexandre Figueiredo Costa Silva Marques; o ex-ministro da Saúde Eduardo Pazuello; a secretária de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde do Ministério da Saúde, Mayra Pinheiro; o assessor para Assuntos Internacionais da Presidência da República, Filipe Martins; o ex-assessor do Ministério da Saúde Zoser Plata Bondin Hardman de Araújo; e o médico Luciano Dias Azevedo, defensor do tratamento precoce e possível integrante do chamado gabinete paralelo.

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