Ao vivo: CPI da Covid retoma depoimento de diretora da Precisa, empresa do caso Covaxin

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BRASÍLIA — A CPI da Covid retoma, na noite desta terça-feira, depoimento da diretora da Precisa Medicamentos, Emanuela Medrades, interrompido mais cedo após ela não responder às perguntas dos senadores, utilizando o direito de ficar em silêncio. Após questionamento da CPI ao Supremo Tribunal Federal (STF), o presidente da Corte, Luiz Fux, afirmou, em despacho, que cabe a ela decidir em quais perguntas ela pode ficar calada, mas que "nenhum direito é absoluto" e que a CPI pode tomar "medidas cabíveis" caso haja abuso do direito ao silêncio.

Assista à sessão da CPI ao vivo:

O depoimento dela foi interrompido nesta terça-feira justamente porque Medrades se recusou a responder às primeiras perguntas, que eram apenas sobre quais funções ela exerceu na Precisa Medicamentos. Sua defesa havia obtido uma decisão do STF lhe conferindo o direito a não se auto-incriminar. A CPI, entretanto, argumenta que ela tinha obrigação de responder aos fatos como testemunha e que poderia ficar calado em relação aos fatos que poderiam lhe incriminar.

A Precisa intermediou a venda da vacina indiana Covaxin, cujo contrato foi suspenso após denúncias de irregularidades. O contrato de R$ 1,6 bilhão com o governo federal para aquisição do imunizante é lvo de inquérito na Polícia Federal e também do Ministério Público Federal (MPF). Segundo o deputado Luis Miranda (Dem-DF) e o irmão dele, o servidor do Ministério da Saúde Luis Ricardo Miranda, houve pressão 'atípica' na pasta para a aprovação do contrato, mesmo antes de a Covaxin ser aprovada pela Anvisa.

Emanuela Medrades chegou a assinar documentos do contrato enviados para o ministério, por isso foi chamada para prestar depoimento.

A defesa da diretora da Precisa também entrou com outro pedido de habeas corpus no Supremo Tribunal Federal (STF) para que a CPI da Covid não decrete ordem de prisão contra ela. No pedido feito ao STF, os advogados da diretora da Precisa Medicamentos afirmam que cabe à depoente julgar o que pode incriminá-la ou não, e pedem para que fique explícito na decisão de Fux que compete a ela fazer a análise sobre as perguntas.

No depoimento pela manhã, a depoente, além de não responder até perguntas simples, como qual o papel dela na empresa Precisa, também se negou a prestar juramento de dizer a verdade à CPI.

A senadora Eliziane Gama (Cidadania-MA) sustentou que Medrades pode evoluir de testemunha para investigada, a partir das quebras de sigilo e das respostas no depoimento:

— Nós a chamamos como testemunha e, em sendo testemunha, claro, que, com as informações que nós obtivermos nessas quebras, a gente poderá transformá-la legalmente para a situação de investigada. (..) Quando nós recebemos a ex-diretora do Programa Nacional de Imunização, foi inverso, ela era investigada e ela evoluiu para testemunha, pelo nível de contribuição, pela disposição que teve em falar.
Assim como a diretora da precisa, Francieli Fantinato também dispunha de habeas corpus concedido pelo STF e poderia ficar em silêncio.

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