Ao vivo: Senado decide sobre abertura da CPI da Pandemia para investigar governo federal

·4 minuto de leitura

RIO — O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), iniciou a sessão para a leitura do requerimento de instalação da CPI da Pandemia no plenário do Senado na tarde desta terça-feira. O procedimento é o primeiro passo para que comece a funcionar a comissão que vai investigar ações e possíveis omissões do governo federal no combate à Covid-19. O início dos trabalhos na Casa responde à determinação do ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), na última quinta-feira, de instalar a Comissão requerida pelo senador da oposição Randolfe Rodrigues (Rede-AP).

CONFIRA A SESSÃO AO VIVO:

Antes da leitura do requerimento para a criação da CPI da Pandemia, o líder do governo no Congresso, Eduardo Gomes (MDB-TO), apresentou uma questão de ordem em plenário para que nenhuma Comissão Parlamentar de Inquérito possa funcionar até que os integrantes da Casa estejam imunizados contra a Covid-19.

— Enquanto não tiver condição de funcionar com pessoas imunizadas, peço que a CPI não possa funcionar presencialmente por essa questão. Não é só sobre essa CPI, é sobre qualquer CPI — declarou, no início da sessão.

Gomes afirmou que outros países iniciaram a campanha de imunização pelos parlamentares diferente do Brasil. E que ele e outros sentem que possuem "uma dívida muito grande, com sacrifício inclusive de colegas", relembrando a morte de três senadores que faleceram em decorrência da doença nos últimos meses.

Senadores divergem sobre o formato do colegiado. O formato com sessões presenciais é defendido pelo presidente da Casa, governistas e até alguns signatários da proposta, o que adiaria o início dos trabalhos por tempo indeterminado. A oposição, no entanto, argumenta que é possível fazer adaptações para o sistema remoto.

Autor do requerimento da CPI, Randolfe Rodrigues defendeu a instalação imediata da comissão. Segundo ele, a questão de ordem apresentada por Eduardo Gomes inviabiliza a determinação do Supremo para que o colegiado seja instalado.

— Na velocidade que a vacinação está hoje no Brasil, só teremos pessoas adultas imunizadas, em uma hipótese otimista, até dezembro ou janeiro do ano que vem. Isso numa hipótese otimista. Então, essa questão de ordem (de Eduardo Gomes) inviabiliza um direito da minoria e a própria decisão do STF — disse Randolfe.

Segundo Randolfe, a CPI deve ser instalada em homenagem às vítimas da pandemia. Ele destacou que se não fosse possível garantir o funcionamento da comissão no momento, não seria possível a realização de nenhum tipo de investigação no país, relembrando que instituições judiciais também funcionam por meio remoto.

O senador Eduardo Girão (Podemos-CE), defendeu o seu requerimento para a criação de uma CPI com escopo mais amplo, para apurar a conduta da União, estados e municípios. Aliados do presidente Jair Bolsonaro defendem a ampliação das investigações para tentar tirar o foco no governo federal. Girão pediu para que a sua solicitação seja incluída na ordem do dia, nesta terça-feira.

— Por ser mais ampla, se mostrar mais independente e justa — defendeu Girão. — O objetivo não é de investigar estados e municípios, o que será alvo de investigação (da CPI) é a aplicação de recursos federais desviados a casos específicos. Por ter os estados como um dos alvos de investigação, prática vedada pelo regimento interno, a viabilidade CPI tem sido questionado tecnicamente, inclusive pela Secretaria-Geral da Mesa da Casa.

Girão argumentou que, além de possuir 45 assinaturas de apoio, acima dos 27 nomes necessários, também possui uma série de fatos determinados para cumprir os requisitos exigidos para a instalação.

A Secretaria-Geral do Senado descartou a possibilidade da comissão investigar a conduta de estados e municípios durante a crise sanitária, apontando que o regimento interno veda a prática. O entendimento é baseado em artigo do regimento do Senado que determina que "não se admitirá comissão parlamentar de inquérito sobre matérias pertinentes aos Estados".

A área técnica ainda analisa se existe viabilidade jurídica para o colegiado apurar especificamente o uso de verbas federais pelos entes da federação, como demandam alguns parlamentares.

O líder do Podemos, Alvaro Dias (PR), defendeu o pedido de abertura de CPI apresentado por Eduardo Girão. Para ele, a comissão deve ser incluída no escopo da Comissão Parlamentar de Inquérito do senador Randolfe Rodrigues para evitar a "farra das CPIs". Dias afirmou que o Senado já investigou a aplicação de recursos públicos por estados e municípios no passado.

— A proposta do senador Girão atende expectativas do povo brasileiro que quer apurações de estados e municípios. Não há afronta ao regimento. O Senado já investigou a aplicação de recursos por estados e municípios por diversas vezes — disse.

Após a leitura do requerimento, o presidente da Casa designará líderes partidários para que indiquem senadores a fim de integrar a comissão, composta por presidente, relator e membros. Depois, a composição escolhida também precisa ser lida em plenário para ter validade.

Segundo senadores ouvidos pelo GLOBO, a intenção de Pacheco é dar prosseguimento ao rito como determinado pelo STF, mas sem se comprometer totalmente. Além de se posicionar publicamente contra as investigações, ele deseja esperar a decisão do plenário da Suprema Corte, marcada para esta quarta-feira, sobre a validade da determinação de Barroso.