STF decide que processos de Lula vão para Brasília

André de Souza e Renata Mariz
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O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quinta-feira que os processos do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva na Lava-Jato irão para a Justiça Federal de Brasília, após a 13ª Vara Federal ter sido considerada incompetente para julgá-los. Na sessão, votaram a favor de enviar os processos para Brasília os ministros Dias Toffoli, Cármen Lúcia e Gilmar Mendes, que somaram seis votos. Ricardo Lewandowski votou com Alexandre de Moraes para enviar os casos para São Paulo.

Na semana passada, quando foi concluída a primeira parte do julgamento, sete ministros concordaram com Fachin para tirar as ações de Curitiba, porque não estavam relacionadas aos desvios na Petrobras, mas houve discordâncias sobre o local de destino. Fachin, Rosa Weber e Luís Roberto Barroso entenderam que é a Justiça Federal de Brasília que deve tocar os processos. Alexandre de Moraes sugeriu que ficasse com a Justiça Federal de São Paulo. Apenas três — Nunes Marques, Marco Aurélio Mello e Luiz Fux — votaram para manter as ações em Curitiba.

No início da sessão, os ministros Nunes Marques e Marco Aurélio Mello opinaram que não cabe a eles votar na discussão sobre a nova unidade da Justiça Federal que vai julgar os processos de Lula. Isso porque, na semana passada, eles votaram para mantê-los em Curitiba. Além dos dois, apenas o presidente da Corte, Luiz Fux, votou da mesma forma. Assim, Fux concordou com os colegas e decidiu ouvir os outros oito ministros que entenderam que os processos não deveriam ser tocados pela 13ª Vara Federal de Curitiba.

O ministro Marco Aurélio Mello questionou o interesse de mudança de foro do processo.

— Eu estou no mesmo barco do ministro Nunes Marques. Evidentemente agora a definição, se São Paulo ou DF, cabe à maioria (que julgou a 13ª Vara Federal incompetente), não nós outros que entendemos que seria competente o juízo de Curitiba — acrescentando: — Devo dizer que há um segmento interessado que a matéria fique no limbo, que é a defesa.

Edson Fachin defendeu o foro em Brasília porque há na Justiça Federal da cidade processos que apuram a suposta organização criminosa, com participação de Lula, que teria desviado dinheiro público. Já Alexandre de Moraes entendeu que as acusações contra Lula que estavam em Curitiba são casos específicos, e não ocorridos no contexto da organização criminosa. Assim, opinou que as ações devem seguir para a Justiça Federal de São Paulo, estado onde ficam o tríplex do Guarujá, o sítio de Atibaia, e terreno do Instituto Lula.

— Aqui são casos específicos. Não tem nenhuma relação com o Distrito Federal, nem com Curitiba. Mas tem toda a relação com São Paulo — disse Moraes.

O ministro Edson Fachin, relator da ação, esclareceu que a PGR, ao recorrer contra a decisão dele que julgou a Vara de Curitiba não tem atribuição da analisar os processos, pediu que, caso o entendimento não fosse revisto, que as ações fossem remetidas a São Paulo. Mas Fachin disse que considerou o fato de as denúncias contra Lula se referirem ao tempo em que ele era presidente da República, portanto, quando estava em Brasília. Segundo ele, a localização de bens envolvidos não seria razão para deixar as ações em São Paulo.

— Isso me motivou a indicar exatamente, como deve-se fazer, quando se declara incompetência (que não cabe a Curitiba julgar os processos), o juízo da Justiça Federal do Distrito Federal — disse Fachin.