Ao vivo: STF julga agora tese sobre repasse de dados do Coaf e Receita ao Ministério Público

André de Souza

BRASÍLIA — Depois de cinco sessões debatendo o tema, o Supremo Tribunal Federal (STF) vai concluir o julgamento sobre o compartilhamento, sem decisão judicial, de dados de órgãos de controle com o Ministério Público (MP). Será fixada agora a tese, que é uma espécie de enunciado do que foi decidido. Com base na forma como a maioria votou até agora, a tendência é que ela seja breve e sem muitas restrições. Um ministro do STF ouvido pelo GLOBO avalia, por exemplo, que vai prevalecer a tese proposta pelo ministro Alexandre de Moraes, que libera o compartilhamento e faz apenas uma ressalva: o dever de o MP manter o sigilo das informações recebidas.

Uma manobra do presidente da Corte, Dias Toffoli, nos últimos minutos da última sessão que tratou do tema, na quinta-feira da semana passada, pode ser o atalho para tentar emplacar algumas das restrições que defendeu inicialmente. No começo do julgamento, ele fez várias ressalvas, como o impedimento de a Receita repassar dados detalhados ao MP, como declarações de imposto de renda. Depois, recuou e se alinhou ao voto de Moraes, cuja proposta não trazia restrições à atuação dos órgãos de controle.