Ao vivo: STF julga se anulações de condenações de Lula são válidas

O Globo
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RIO - O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) julga na tarde desta quarta-feira se confirma ou não a decisão do ministro Edson Fachin de ter anulado as condenações impostas pelo ex-juiz Sergio Moro ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A decisão de Fachin permitiu que o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) retomasse seus direitos políticos e ficasse liberado para disputar eleições.

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Em março, o ministro Luiz Edson Fachin afirmou que a 13ª Vara Federal de Curitiba não tinha competência para julgar quatro processos abertos contra o ex-presidente - o do tríplex do Guarujá, o do sítio de Atibaia, além das duas ações relacionadas ao Instituto Lula.

O argumento de Fachin é que a 13ª Vara Federal de Curitiba, antes conduzida por Moro, não era o foro adequado para conduzir os processos. Esse resultado não anula a decisão tomada na terça-feira pela Segunda Turma, de que Moro agiu com parcialidade na condução do processo sobre o triplex no Guarujá (SP). As ações são diferentes.

O plenário do STF vai analisar um recurso da Procuradoria-Geral da República (PGR) contra a decisão de Fachin, tomada em 8 de março. O ministro declarou, na ocasião, que a Segunda Turma não precisaria mais julgar a suspeição de Moro. No entanto, a turma decidiu julgar e concluiu que o ex-juiz foi parcial na condução de um dos processos contra Lula. Se essa questão voltar a ser discutida em plenário, o mais provável é que a maioria dos ministros declare a validade da decisão da Segunda Turma.

Entre os ministros do STF, há uma divisão entre defensores da Lava-Jato, com aval à conduta dos investigadores e do ex-juiz Sergio Moro. Do outro lado, há críticos da forma como os procuradores e o magistrado conduziram os processos. Dos dois lados, há apoio à decisão tomada por Fachin.

O presidente do STF, Luiz Fux, é um dos maiores defensores da Lava-Jato. Sempre que pode, defende publicamente os investigadores da operação em Curitiba e também aprova a conduta do ex-juiz Sergio Moro. Em plenário, no entanto, o ministro poderia confirmar a decisão dada por Edson Fachin para anular condenações impostas por Moro a Lula. Isso porque estará em jogo não a suspeição do ex-juiz, mas se a Justiça Federal em Curitiba era ou não o foro adequado para conduzir as investigações. O mesmo pode acontecer em relação a Luís Roberto Barroso e Rosa Weber, também tidos como lavajatistas.

Dúvida sobre Cármen e Nunes Marques

Carmen Lúcia costuma defender a Lava-Jato também. A mudança de atitude, porém, ficou clara na terça-feira, quando mudou um voto proferido em 2018 para, agora, declarar que Moro foi parcial na condução de um dos processos contra o ex-presidente. Disse, porém, que sua interpretação se limitava ao caso concreto e não necessariamente poderia se alastrar para outras situações. Portanto, não é possível prever como votaria em plenário, em outra ação.

Kassio Nunes Marques é outra incógnita. O mais novo integrante do STF ainda não havia se manifestado em voto sobre questão relevante da Lava-Jato até a última terça-feira. Ministros garantistas da Corte tinham esperança de que ele declarasse Moro suspeito na condução de processos contra Lula. No entanto, o novato se apegou a um aspecto técnico e declarou que o habeas corpus não era o tipo de ação adequado para se questionar idoneidade de magistrado. Se posicionou, portanto, pela imparcialidade de Moro. Em plenário, não se sabe se votará contra ou a favor da decisão de Fachin, já que a parcialidade do ex-juiz não estará em jogo.