Ao Vivo: Supremo analisa decisão sobre suspeição de Moro em precesso de Lula

André de Souza e Renata Mariz
·2 minuto de leitura
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BRASÍLIA — O Supremo Tribunal Federal (STF) decide nesta quinta-feira se é válido o julgamento da Segunda Turma da Corte que considerou o ex-juiz Sergio Moro parcial na ação penal do tríplex do Guarujá (SP). A primeira decisão tomada de forma monocrática pelo ministro Edson Fachin, sobre a incompetência da 13ª Vara Federal de Curitiba para julgar Lula, estabeleceu a "perda de objeto" de outros processos apresentados pela defesa do ex-presidente, como a suspeição de Sergio Moro. Apesar disso, contrariando Fachin, a Segunda Turma do STF continuou o julgamento desse caso e declarou o ex-juiz parcial.

Embora as decisões de Moro no processo do tríplex já estejam anuladas de qualquer jeito, esse ponto ainda pendente de julgamento tem duas consequências práticas. Uma, mais imediata, é que a decisão de Fachin tirando os processos de Curitiba e mandando-os para Brasília não anulou todos os atos dos processos, sendo possível, por exemplo, ao novo juiz do caso aproveitar as provas produzidas. Já a decisão da Segunda Turma anulou tudo do processo do tríplex (embora não tenha tratado das outras ações penais de Lula), o que atrasaria ainda mais seu andamento.

ASSISTA AO JULGAMENTO AO VIVO:

Ao apresentar seu voto, Fachin afirmou que, a partir da decisão de que a Vara Federal de Curitiba não tinha atribuição para julgar os casos envolvendo Lula, fica esvaziada a ação sobre suspeição de Sergio Moro:

— Entendo que, como efeito da definição da incompetência do juízo de primeiro grau, que acaba de ser decidida e acatada aqui, no Supremo Tribunal Federal, fica esvaziada a aferição da imparcialidade subjetiva do magistrado investido de jurisdição no juízo declarado incompetente.

Ele indicou ainda, citando julgamento de casos parecidos no próprio Supremo, que a decisão que tirou as ações de Lula da Vara de Curitiba ou mesmo a declaração de suspeição de Moro, não gera a nulidade dos atos já praticados no processo, como provas colhidas. Segundo Fachin, embora a nulidade dos atos seja uma possibilidade, as leis processuais falam dessa hipótese apenas quando houver prejuízo para a parte.

— Ou seja, o reconhecimento da incompetência do juízo ou da suspeição do magistrado não implica necessariamente na declaração de nulidade de todos os atos processuais praticados — destacou Fachin.

Sem citar Fachin, Gilmar alfinetou a tentativa de anular a decisão da Segunda Turma por meio do plenário.— Acho que é bom e honesto lembrar que, em 2018, quando começou o julgamento [da suspeição de Moro na Segunda Turma], votei para que o habeas corpus fosse afetado ao plenário. E por três votos a dois a turma deliberou para manter na turma. Portanto, veja, isso foi deliberado. Essa história toda, "está trazendo para o plenário", não fica bem. Não é decente. Não é decente, não é legal, como dizem os jovens. Esse tipo de manobra é um jogo e falsos espertos. Não é bom — disse Gilmar.