Após 2 anos, órfãos da crise de oxigênio em Manaus ainda buscam reparação

MANAUS, AM (FOLHAPRESS) - Aos primeiros sinais de claridade naquela manhã de 14 de janeiro de 2021, as irmãs Maysa, 28, e Mayara de Oliveira, 34, se colocaram de pé para fazer compras de itens de primeira necessidade para a mãe, Marlene Almeida de Oliveira, 51.

Marlene estava internada numa unidade pública de saúde em Manaus, com Covid, no pico da pandemia naquele começo de ano. Mesmo assim, Maysa e Mayara se sentiam leves, aliviadas, por terem sido avisadas na noite anterior sobre um bom estado de saúde da mãe.

"Podem trazer fruta, canja", elas dizem ter ouvido numa ligação na noite do dia 13. Fizeram as compras na manhã seguinte e acrescentaram na lista itens como lençol, fraldas e roupas de dormir.

Quando chegaram em casa, às 11h, o telefone tocou de novo. Uma enfermeira pediu que elas comparecessem à unidade de saúde, que integra a rede pública do Governo do Amazonas, e levassem os documentos de Marlene.

No hospital, receberam a informação sobre a morte da mãe. Marlene morreu em razão da falta de oxigênio na unidade; o insumo se esgotou às 9h20; o óbito se deu às 10h20.

Aquela data foi o dia mais traumático e mais representativo do que foi a pandemia de Covid no Brasil em seus anos mais letais. Uma crise de escassez de oxigênio em Manaus -que depois se espraiou a cidades do interior do estado e a outras regiões amazônicas- resultou na morte de dezenas de pacientes por asfixia.

Quase dois anos depois, e tendo sido encerrado o governo de Jair Bolsonaro (PL), não houve punição de gestores responsáveis pela crise nem pagamentos de indenizações por danos morais a familiares das vítimas de asfixia. A gestão do ex-presidente conseguiu chegar ao fim sem reparar os órfãos de pacientes de Covid impedidos de respirar por falta de oxigênio medicinal.

A Folha de S.Paulo teve acesso a nove processos de indenização em tramitação na 1ª Vara Federal Cível em Manaus, cujas ações foram movidas por pessoas que apresentaram provas das mortes de familiares por asfixia na crise de oxigênio no Amazonas.

Um processo já resultou em sentença: o de indenização a Maysa, Mayara e Anne Karoline Almeida, 23, a filha caçula de Marlene.

"A ação não teve o propósito do dinheiro, e sim de não deixar passar, de não cair no esquecimento", diz Mayara, que mora de aluguel num barracão de cômodo único na Colônia Terra Nova, na periferia de Manaus. "Minha mãe era professora, adorada pelos alunos, pagava os impostos e, na única vez em que precisou de um insumo, não teve."

A Justiça Federal determinou que União, estado do Amazonas e município de Manaus paguem indenização de R$ 200 mil a cada uma das filhas, no valor total de R$ 600 mil. A sentença da 1ª Vara Federal Cível é de 8 de junho de 2022. Já houve recursos, e um embargo já foi rejeitado, em 14 de novembro.

A indenização ainda não foi paga. Uma reparação às filhas de Marlene vai demorar, levando em conta a estratégia dos réus de contestar a sentença -uma estratégia comum a todos processos consultados pela reportagem, na fase de instrução das ações.

As contestações têm argumentos semelhantes e parecem feitas no automático. "Predomina frieza, não há nada humanizado. As contestações buscam brechas da lei para que os culpados se eximam das responsabilidades", afirma a advogada Karina Câmara, autora da ação movida pelas filhas de Marlene.

Em dois processos, a reportagem localizou contestações do Ministério da Saúde -mais especificamente da SAES (Secretaria de Atenção Especializada à Saúde)- que tratam a escassez de oxigênio medicinal e posterior asfixia de pacientes como "erro de profissionais de saúde". Essa alegação não aparece nas iniciais das ações movidas na Justiça.

Segundo o ministério do governo Bolsonaro, são as instituições credenciadas ao SUS que devem responder por eventuais erros de profissionais. Além disso, a pasta argumenta que a União não faz consultas e exames diretamente, sendo esta uma atribuição de estados e municípios. O ministério não pode fornecer dados para comprovação de danos e causalidade, citam os pareceres.

Procurada antes da troca de gestão para o governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT), a pasta não respondeu aos questionamentos da reportagem.

Já a AGU (Advocacia-Geral da União), que tem a atribuição de atuar em casos do tipo, enumera diversos argumentos para não pagar indenização às vítimas de asfixia: falta de comprovação de causalidade, "situação epidemiológica fortuita e imprevisível", adoção de medidas suficientes pelo governo federal e responsabilidade primária do governo do Amazonas, não da União.

No caso da ação movida pelas filhas de Marlene, a AGU afirma que o governo não tinha obrigação de fornecer e distribuir oxigênio medicinal. E diz que o valor solicitado -R$ 600 mil, o mesmo determinado na sentença- é "exorbitante" e pode ser "indutor de riqueza". A União pede que a sentença seja derrubada. Se isso não ocorrer, que o valor da indenização caia para R$ 120 mil.

"A AGU não comenta estratégia de defesa judicial", disse, em nota. "Em relação aos pagamentos, a AGU é representante das instituições no Judiciário, não sendo responsável por realização de pagamentos."

O estado do Amazonas, governado pelo bolsonarista Wilson Lima (União Brasil), que foi reeleito, chega a culpar a população de Manaus pela escassez de oxigênio, como estratégia para não pagar as indenizações. Segundo as contestações da PGE (Procuradoria-Geral do Estado), num argumento que se repete nas ações, a população rejeitou medidas de distanciamento social, inclusive com violência, e isso levou ao caos sanitário de janeiro de 2021.

A Procuradoria diz ainda que pacientes já eram idosos, ou demoraram a buscar ajuda, ou tinham quadros graves de outras doenças. A PGE não respondeu aos questionamentos da reportagem.

O município de Manaus também se exime de responsabilidades pela crise de oxigênio e também não deu respostas à reportagem. A crise ocorreu no início da gestão do prefeito David Almeida (Avante).

Os pedidos de indenização variam de R$ 150 mil a R$ 1,7 milhão. As vítimas tinham de 43 a 81 anos de idade.

As provas reunidas nos processos são as mais diversas. Vão de anotações expressas em prontuários sobre a falta de oxigênio a relatos testemunhais.

As filhas de Marlene, por exemplo, gravaram em vídeo a fala da médica sobre o fim do estoque de oxigênio. A gravação se deu, naquele momento, com o propósito de repassar a notícia para os outros familiares. Serviu como prova essencial para a sentença da Justiça Federal.

"A falta de oxigênio ceifou precocemente qualquer chance que ela tinha de vencer a Covid", diz a sentença. "Considero ser incontroverso o fato de que a morte de Marlene se deu em razão da falta de oxigênio na unidade de saúde pública em que estava internada."

Outra ação reproduz a anotação de uma ficha de internação: "A 'bala' acabou e a unidade está sem suporte de O2." O registro foi feito às 7h20 de 15 de janeiro de 2021. O paciente morreu às 8h45 do mesmo dia.

Até hoje, investigações de PF (Polícia Federal), MPF (Ministério Público Federal) e Ministério Público do Amazonas não apontaram uma quantidade exata de vítimas por asfixia.

Na unidade onde a mãe estava internada naquele 14 de janeiro, por exemplo, Maysa diz se lembrar bem de ouvir, pouco após receber a notícia da morte de Marlene, de que 12 haviam perdido a vida.

A investigação da PF sobre a atuação e responsabilidade do general da reserva Eduardo Pazuello (PL), que era o ministro da Saúde e que foi alertado por diversas vezes sobre o risco de faltar oxigênio, não resultou em avanços que tenham se tornado públicos até agora.

O inquérito aberto pelo STF (Supremo Tribunal Federal) foi transferido para a Justiça Federal no DF após a demissão do general, eleito deputado federal pelo Rio de Janeiro em outubro.

O MPF moveu ação de improbidade administrativa contra Pazuello, secretários do ministério durante sua gestão e integrantes do governo do Amazonas. O militar foi excluído da ação pouco mais de um ano depois. As investigações da CPI da Covid, no Senado, não tiveram desdobramentos.

Maysa e Mayara contam se ressentir de não terem tido nem a chance de correr atrás de cilindros de oxigênio em Manaus -uma das cenas que resumem a pandemia no Brasil.

"Minha mãe sempre foi meu porto seguro. Quando ela se foi, perdi meu chão. Tive de me ressignificar", diz Mayara. "O que espero é que isso nunca mais exista no Brasil."