Após ação de São Paulo por vacinas, Queiroga diz que judicialização é 'direito', mas defende discussão administrativa

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BRASÍLIA— O ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, afirmou nesta quinta-feira que "a judicialização é um direito que todos têm" ao comentar o anúncio de que o governo de São Paulo entrará com uma ação na Justiça para questionar os critérios do Ministério da Saúde na distribuição de doses da vacina. O ministro disse ainda que há uma "guerra das vacinas" e defendeu que as medidas sejam discutidas no âmbito administrativo e não jurídico.

Na quarta-feira, o governador de São Paulo, João Doria (PSDB), afirmou que o Ministério da Saúde estaria "boicotanto" o estado na distribuição de doses de vacina. Segundo Doria, o estado deveria receber 456 mil doses do imunizante da Pfizer, mas apenas 228 mil foram entregues. Em coletiva de imprensa no mesmo dia, o governo federal afirmou que houve uma compensação no número de doses enviadas uma vez que o estado de São Paulo havia retirado quantidade maior do que a prevista pela pasta da vacina CoronaVac, produzida pelo Instituto Butantan.

— A judicialização é um direito que todos tem, mas nós não defendemos a judicialização como a forma de defender as políticas públicas. Penso que essas questões tem que ser discutidas no âmbito administrativo — afirmou o ministro na tarde desta quinta-feira.

Queiroga reforçou o argumento de que São Paulo havia retirado doses a mais da vacina CoronaVac e disse que pauta sua conduta "pela harmonia entre os estados e municípios".

— Não há nenhum interesse de discriminar qualquer estado da federação e nós temos que trabalhar juntos pra que a nossa campanha de vacinação seja um sucesso. E eu tenho trabalhado nesse sentido — defendeu.

Segundo o ministro, as medidas relativas ao PNI são tomadas em conjunto com gestores estaduais e municipais e as informações sobre a distribuição de vacinas são compartilhadas com os secretários. Questionado sobre as rusgas constantes entre o Ministério da Saúde e o estado de São Paulo, Queiroga falou em "guerra de vacinas":

— Isso é próprio dessa discussão. Há uma guerra de vacinas, né? A gente tem que administrar isso, primeiro, levanto em questão a legislação. Segundo, a situação epidemiológica, e, terceiro, a soberania da decisão da tripartite. É claro que vai haver uma insatisfação. Da minha parte, se ficar provado que não foi certo, pode mudar.

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