Após acordo, relator de MP de ambiente de negócios retira trecho que garantia abertura a importados

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BRASÍLIA — Depois de um acordo entre parlamentares, o deputado Marco Bertaiolli (PSD-SP), relator da medida provisória (MP) editada para melhorar o ambiente de negócios, retirou um trecho que proibia o estabelecimento de um preço mínimo para produtos importados. Na prática, a mudança feita pelo relator pode dificultar a entrada de produtos importados no Brasil.

O trecho retirado da MP vedava o estabelecimento de limites, por órgãos federais, para os preços de importações e de exportações. Esse mecanismo, chamado de "preço de referência", é considerado uma barreira comercial por dificultar a importação e barrar concorrentes para a indústria nacional.

A análise dos produtos que ganham preço mínimo de importação é feita caso a caso e depende da decisão do governo. A prática existe há mais de 50 anos no país, mas é contestada pela Organização Mundial do Comércio (OMC).

O relator chegou a receber dez sugestões de emendas ao texto para mudar o artigo, desde propostas que buscavam autorizar o preço mínimo até algumas que pediam a exclusão do trecho.

Bertaiolli destacou que a MP tinha como objetivo melhorar a pontuação do Brasil no ranking Doing Business, do Banco Mundial, e a secretaria de Comércio Exterior do Ministério da Economia incluiu esse trecho, o que surpreendeu o setor industrial.

— A secretaria de Comércio Exterior aproveitou e colocou essa proibição na MP. Acontece que isso não foi conversado com a indústria brasileira, então todas as federações industriais se surpreenderam e pediram para que nós conversássemos mais sobre isso, para construir uma transição mais tranquila para a indústria brasileira — explicou o deputado.

Segundo o relator, o acordo para retirada do trecho envolveu parlamentares e o próprio governo para evitar conflitos sobre o texto da MP, que contém outras medidas de desburocratização.

— É um artigo muito importante que precisa ser melhor ajustado junto à indústria nacional e aos importadores. Não dá pra tratar uma medida dessa magnitude como um apêndice de uma MP, então vamos tratar separadamente — disse.

A votação da MP estava marcada para esta quarta-feira, mas a votação na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) de um projeto que altera as regras para demarcação de terras indígenas acabou atrasando a sessão. O texto tem até 11 de agosto para ser votado antes de perder a validade.

Além de mudanças nas regras de importação, a MP tem como objetivo facilitar e agilizar a abertura de empresas, com a criação de um guichê único e simplificação da classificação de risco para cada empreendimento, entre outras medidas.

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