Após alerta do Ministério Público, Pernambuco cancela processo de compras emergenciais para hospitais de campanha

Materiais se destinavam a três hospitais de campanha que serão instalados em Pernambuco

O Governo de Pernambuco acatou o alerta enviado pelo Ministério Público de Contas do estado (MPCO) e anulou as compras feitas em caráter emergencial de materiais equipamentos e fornecimentos para combate à Covid-19. As aquisições se destinavam aos novos hospitais de campanha que serão instalados em Olinda, Caruaru e Serra Talhada.

A decisão foi comunicada ao conselheiro Carlos Porto, que enviara um alerta de responsabilização ao Governo do Estado por falhas nos chamamentos públicos para as compras emergenciais sem licitação. O MPCO entrou com uma representação após a procuradora geral Germana Laureano apontar que os três processos apresentarem suas propostas.

O prazo dado pelos chamamentos públicos davam menos de 24 horas. Para o órgão, nestes caso, o governo deveria conceder um período mínimo de três dias úteis para "garantir um mínimo de competitividade na compra emergencial da Covid-19". Em um dos casos, o Governo de Pernambuco publicou o chamamento no feriado de 21 de abril (Tiradentes) e deu prazo para as empresas interessadas apresentarem suas propostas finais até as 16h do dia seguinte.

No ofício enviado a Carlos Porto, o estado se comprometeu a acatar este prazo mínimo de três dias nos próximos chamamentos. Ainda não há previsão de quanto os novos processos serão abertos.

Este não foi o único revés sofrido pelo Governo de Pernambuco. Nesta quinta, o Supremo Tribunal Federal declarou inconstitucional três leis complementares de 2014, que permitiram o ingresso, sem concurso, de 400 servidores em quadros permanentes de órgãos estaduais. Eles terão que ser afastados assim que a decisão for publicada.