Após aprovação de vereadores, lixão pode ser reativado em Magé, na Baixada Fluminense

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A Câmara de Vereadores de Magé aprovou, na terça-feira, um projeto de lei do prefeito Renato Cozzolino que altera a lei orgânica do município para liberar a criação e reabertura de aterros sanitários na cidade, entre eles o lixão de Bongaba. Além disso, a determinação diz que o município pode receber nesses aterros o lixo proveniente de outras cidades.

Único vereador a votar contra o projeto, Felipe Alves Pires (PTB), o Felipe da Gráfica, afirma que as consequências serão as piores possíveis para a população da Baixada:

— Bongaba não comporta nem o lixo de Magé, quanto mais o de fora. Os danos são inimagináveis. Lá, o chorume já está no lençol d’água. A população não aguenta mais viver com o mau cheiro. Como a gente vai começar a fazer uma coisa, se não estamos dando conta nem do nosso próprio lixo?

A medida provocou reação da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) no município, que fez uma carta aberta sobre o assunto, como mostrou o G1. A nota diz que “as sucessivas gestões do poder executivo municipal não adotaram as medidas de controle ambiental ao longo dos anos e a gestão atual pretende abrir o município para receber lixo de outras cidades sem primeiro resolver o problema do lixo produzido aqui”.

Ao G1, a Prefeitura de Magé afirmou que a proposta de mudança da lei encaminhada à Câmara é para a adequação da legislação municipal à Política Nacional de Resíduos, que foi justamente o contrário do que disse a OAB de Magé.

O município diz que a política estabelece prioridade no acesso aos recursos da União, e que, dessa forma, além da economia para os cofres públicos, vai gerar receitas vindas do ICMS ecológico.

O lixão de Bongaba chegou a ser interditado pelo Instituto Estadual do Ambiente (Inea) no fim do ano passado e teve sua operação suspensa. De acordo com o órgão, foi constatado crime ambiental por causa de “fluxos de escoamento de chorume diretamente para o solo, resíduos expostos e dispostos em área não impermeabilizada”, e que contaminava a Baía de Guanabara.

O biólogo Mário Moscatelli esteve em Magé e denunciou o surgimento de outro lixão, na região de Mauá:

— Vi muito resto vegetal, entulho de obra e lixo doméstico. Então, além de não resolver uma questão, está se criando mais um depósito indevido de resíduo — afirma.

Até o fechamento desta edição, a prefeitura não respondeu aos questionamentos sobre o lixão de Mauá, denunciado por Moscatelli.

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