Após aumento de pena, condenado por contaminar mulheres com o HIV terá de usar tornozeleira eletrônica

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Condenado por contaminar intencionalmente pelo menos duas mulheres com o vírus do HIV, Renato Peixoto Leal Filho, de 49 anos, terá de fazer uso de tornozeleira eletrônica. A decisão da Justiça veio depois que a Primeira Câmara Criminal determinou o aumento da pena do empresário. Inicialmente fixado em sete anos, o tempo de reclusão acabou elevado para 13 anos e quatro meses no fim de setembro.

Preso preventivamente em julho de 2017, ainda antes da primeira condenação, Renato obteve progressão para o regime de livramento condicional em dezembro de 2019, depois de passar pouco mais de dois anos efetivamente atrás das grades. Nesta condição, ele era obrigado a se apresentar à Justiça a cada três meses e comprovar "ocupação lícita" ou informar "a dificuldade em conseguí-la". Além disso, ele precisava estar em casa todos os dias antes das 23h, "aí permanecendo durante a noite", e a "portar-se de acordo com os bons costumes", sem "frequentar lugares de reprovação social. Não havia, contudo, nenhum monitoramento eletrônico para atestar que ele vinha cumprindo as determinações.

Em 29 de setembro, dias depois da revisão do tempo de reclusão a ser cumprido, a Vara de Execuções Penais (VEP) suspendeu o livramento condicional e chegou a emitir um mandado de prisão contra Renato. Em seguida, o juiz Marcello Rubioli determinou que o empresário regredisse ao regime aberto, permanecendo na chamada Prisão Albergue Domicial, com uso obrigatório de tornozeleira. Ele foi "intimado a comparecer" à VEP para "iniciar a fiscalização do referido benefício, com término de pena previsto para 31/10/2030", conforme consta na decisão do magistrado.

Ao órgão, Renato informou que cumpriria o regime em um endereço na Barra da Tiuca, na Zona Oeste do Rio, onde mora. "Ficou ciente e advertido de que o não cumprimento das condições implicará na revogação do benefício", informa o termo de compromisso firmado pelo empresário, "que disse que aceitava as condições e prometeu cumprí-las". Encerrados os trâmites burocráticos, o mesmo juiz Marcello Rubioli expediu um alvará de soltura, sustando os efeitos do mandado de prisão anterior.

O caso seguiu para a segunda instância porque tanto a defesa de Renato, que queria a absolvição, quanto o MP-RJ, pleiteando uma pena maior, recorreram da sentença inicial. Os desembargadores acabaram concordando de modo unânime com a tese da promotoria, que pediu uma punição mais rigorosa pelo fato de que as vítimas mantinham um relacionamento com o empresário e de os crimes terem sido cometidos mais de uma vez em sequência.

As investigações tiveram início em agosto de 2015, quando uma das vítimas procurou a polícia para denunciar Peixoto. Já na 16ª DP (Barra da Tijuca), que assumiu o caso, uma segunda mulher foi ouvida e fez um relato parecido. Segundo elas, Renato abordava moças pelas redes sociais e as convencia a sair. Posteriormente, sem informar sobre a doença, insistia para fazer sexo sem o uso de preservativo.

Meses antes de o primeiro registro de ocorrência ser feito, uma jovem de 23 anos que morou com Peixoto começou a procurar outras pessoas que teriam se envolvido com ele, com o intuito de alertá-las. Na época, o GLOBO ouviu duas dessas mulheres, que confirmaram ter mantido relações sexuais com o empresário, sem preservativo e sem saber de sua condição.

Reunido, o grupo juntou áudios com ameaças feitas por Renato caso as ex-companheiras tornassem as acusações públicas. Elas também compilaram vídeos, que eram enviados às próprias vítimas, em que ele aparecia transando sem camisinha com várias mulheres. Todo o material foi entregue à polícia, colaborando para a resolução do inquérito.

— Recebi essa notícia (sobre o aumento da pena) com a sensação de que "fiz a minha parte" — contou ao EXTRA, após a decisão da Primeira Câmara Criminal, a jovem responsável por iniciar a mobilização contra Renato: — Infelizmente, a justiça que conseguimos foi tardia, principalmente para as que não tiveram a mesma sorte que eu, de não contrair o vírus.

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