Após Bolsonaro repetir informações falsas a embaixadores, Fachin pede um 'basta à desinformação e ao populismo autoritário'

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Minutos após o presidente Jair Bolsonaro (PL) fazer uma apresentação para embaixadores com uma série de ataques ao sistema eleitoral e às urnas eletrônicas, o presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Edson Fachin, rebateu as acusações feitas pelo presidente e chamou o episódio desta segunda-feira de "encenação". O presidente do congresso, Rodrigo Pacheco (PSD), e presidenciáveis também condenaram as declarações de Bolsonaro a embaixadores.

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Sem citar o nome de Bolsonaro, mas em um discurso bastante duro, que durou cerca de 40 minutos, Fachin disse que é preciso dar um 'basta à desinformação e ao populismo autoritário". O presidente do TSE classificou a apresentação do presidente, que divulgou informações sobre um suposto ataque hacker às urnas, como uma tentativa de "sequestrar a ação comunicativa e sequestrar a opinião pública e a estabilidade política".

— Há um inaceitável negacionismo eleitoral por parte de uma personalidade importante dentro de um país democrático, e é muito grave a acusação de fraude (má fé) a uma instituição, mais uma vez, sem apresentar provas. — afirmou Fachin na abertura de um evento da Ordem dos Advogados do Brasil no Paraná.

Segundo o presidente do TSE, no caminho rumo às eleições de outubro criam-se "encenações interligadas" como "o país está a assistir", em referência ao evento de Bolsonaro, que foi transmitido em cadeia nacional.

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— São eventos órfãos de embasamento técnico e pobres em substância argumentativa, e que violam as bases históricas do contrato social da comunicação, assim como premissas manifestas da legalidade constitucional — afirmou.

Disse ainda Fachin:

— Essa é a manipulação: tentar sequestrar a ação comunicativa e, desse modo, a opinião pública e a estabilidade política expõem-se a riscos contínuos — apontou.

Em seu discurso, Bolsonaro voltou a fazer acusações infundadas sobre a segurança e a confiabilidade do sistema eleitoral brasileiro. Bolsonaro decidiu se encontrar com embaixadores depois que Fachin fez uma reunião com algumas representações e, segundo o presidente, ter atacado à Presidência da República de forma indireta. Ele chegou a chamar a iniciativa do ministro de “estupro à democracia”.

— Não é o TSE que conta os votos, é uma empresa terceirizada. Acho que nem precisava continuar essa explanação aqui. Nós queremos obviamente, estamos lutando para apresentar uma saída para isso tudo. Nós queremos confiança e transparência no sistema eleitoral brasileiro — disse o presidente.

Aos embaixadores, Bolsonaro falou com base em um inquérito aberto pela Polícia Federal em 2018, com autorização do STF, sobre a invasão de um hacker ao sistema do TSE. Ainda segundo o presidente, o voto impresso seria mais seguro que as urnas eletrônicas e somente dois países em todo o mundo usavam urnas eletrônicas.

Fachin rebateu todas essas afirmações e disse ser grave "o envolvimento da política internacional e também das Forças Armadas" em acusações de fraude.

Segundo Fachin, não é verdade que o ataque cibernético de 2018 tenha colocado em risco a integridade das eleições, já que o código-fonte passa por sucessivas verificações e testes. O código-fonte, explicou o ministro, também é mantido sob um sistema de controle de versões de software, fazendo com que qualquer alteração seria facilmente identificada pela Justiça Eleitoral e pelos órgãos fiscalizadores.

O ministro também disse que é falso dizer que poderia haver alteração de votos, "até porque as urnas não entram em rede, o que impede interferência externa no processo de apuração".

Ainda de acordo com o presidente do TSE, não é verdade dizer que apenas dois países usam urnas eletrônicas, citando como exemplo o que ocorre nos Estados Unidos e na França.

Reações

Em nota publicada após a apresentação de Bolsonaro, o TSE reforçou "anos tradição de diálogo com corpo diplomático internacional", com quem sempre buscou estreitar relações. De acordo com a Corte, "o objetivo principal dessas reuniões sempre foi o de prestar informações e trazer esclarecimentos sobre o processo eleitoral brasileiro aos representantes das diversas nações".

"Tradicionalmente, o TSE recebe embaixadores, observadores e visitantes internacionais para as eleições, de modo a ampliar a transparência do sistema eleitoral e possibilitar atividades de cooperação. Assim, além de contar com a participação de diversas instituições do país, os pleitos brasileiros também são acompanhados por representantes de inúmeras organizações estrangeiras, que, ao final do processo, produzem relatórios com todas as informações colhidas durante as missões", diz o texto.

Também por meio de nota, o ministro Luís Roberto Barroso desmentiu a declaração de Bolsonaro a respeito de uma palestra dada por ele fora do Brasil. Segundo o ministro do STF e ex-presidente do TSE, a resposta faz parte do "cansativo dever de restabelecer a verdade".

"Cumprindo o cansativo dever de restabelecer a verdade diante de mentiras reiteradamente proferidas, o gabinete do Ministro Luís Roberto Barroso informa que ele jamais proferiu palestra no exterior sob o título “Como se Livrar de um Presidente”. Em evento realizado na Universidade do Texas, a palestra do Ministro foi sobre “Populismo Autoritário, Resistência Democrática e Papel das Supremas Cortes”", afirma o posicionamento oficial.

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