Após Bolsonaro sinalizar projeto, Lira espera 'lei que dê conforto a todo mundo' sobre fake news

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BRASÍLIA — Os presidentes da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), e do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), disseram nesta segunda-feira que o envio ao Congresso de projeto de lei sobre conteúdo publicado em redes sociais é o caminho correto para o governo tratar do tema. Na semana passada, Pacheco devolveu ao Palácio do Planalto o texto de Medida Provisória (MP) que dificultava o combate às fake news. Com a decisão, os parlamentares sequer analisaram o mérito da medida. Agora, com gesto de Jair Bolsonaro ao parlamento, Lira afirma que a iniciativa pode resultar em uma "lei que dê conforto a todo mundo".

A polêmica legislação proposta pelo governo altera o Marco Civil da Internet e restringe as possibilidade de moderação de conteúdo pelas plataformas. Antes da decisão de Pacheco, a ministra do Supremo Tribunal Federal (STF), Rosa Weber, também havia suspendido a eficácia da Medida Provisória por meio de liminar.

Nesta segunda-feira, Lira deu a entender que o assunto será discutido por grupo de trabalho que analisa outro projeto, aprovado pelo Senado, cujo tema é o combate às fake news. Na Casa, a redação está sob supervisão do deputado Orlando Silva (PCdoB-SP).

— Tanto o Supremo como o Senado acharam por bem tomar a decisão. Cabia a eles decidir regimentalmente. E também cabe ao governo mandar projeto de lei. Agora, diferente da Medida Provisória, (o projeto) vai sofrer todo o crivo da Câmara e do Senado para que isso sirva até de incentivo para que a comissão que se debruça sobre esse tema já há algum tempo, alguns meses, possa terminar o seu trabalho com mais profundidade. Para que a gente possa ter uma lei que dê conforto a todo mundo, que se evite esses excessos que vem sendo praticados ao longo dos momentos pela Internet — disse Lira.

O presidente da Câmara ressaltou que algo parecido ocorreu com a "lei do mandante", que trata dos direitos de transmissão de TV por clubes de futebol. O governo havia tentado tratar do assunto por Medida Provósria, mas só obteve resultado legislativo após enviar um projeto de lei.

— Quando se manda um projeto de lei, que não tem vigência imediata, o Congresso pode discutir, modificar, elaborar. É muito mais palatável. A questão das fake news vem sendo tratada alguns meses, anos, pela Casa.

Pacheco também disse que projeto de lei é a “via própria” para apresentação de eventuais alterações do Marco Civil da Internet. Para ele, o presidente Jair Bolsonaro tinha “algum direito” de encaminhar o PL após a devolução da MP pelo Congresso Nacional.

— Vindo o projeto de lei, ele se soma a outros que tramitam no Senado e na Câmara, no Congresso Nacional, que versam sobre esse tema de alteração do Marco Civil e Legal da Internet — disse Pacheco, após congresso da Abras, em Campinas (SP). — É mais um projeto que se soma a essa ideia do que precisa ser mudado na internet relativo a fake news.

Pacheco lembrou que tramita na Câmara o projeto de lei que visa o combate às notícias falsas.

— É uma discussão que vai ter agora no Parlamento, primeiro na Câmara, depois no Senado, e vamos ter toda boa vontade de fazer um exame de eventuais alterações que possam ter nessa legislação. Temos que proteger as nossas famílias desse mal que é o mau uso da internet, disseminado mentiras e fake news — declarou o presidente do Senado.

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