Após caso Mari Ferrer, CNJ decide hoje se audiências em todo o Brasil serão gravadas

Leda Antunes
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O Conselho Nacional de Justiça começa a julgar nesta quinta-feira (25), em sessão no plenário virtual, ato normativo que recomenda aos tribunais brasileiros a gravação de todos atos processuais, sejam eles presenciais ou online. A discussão chegou ao órgão superior depois da repercussão em torno das cenas da audiência do caso Mari Ferrer, que mostram a influenciadora sendo humilhada pelo advogado do réu, acusado de estupro e absolvido em primeira instância.

O pedido foi formulado pela OAB de Santa Catarina, onde o caso de Mari Ferrer foi julgado em primeira instância, e enviado ao CNJ em novembro do ano passado, após as imagens da audiência virem a público em reportagem publicada pelo site "Intercept". Segundo o ato normativo que está sendo apreciado pelo conselho, a gravação dos atos processuais visa "alavancar a efetividade" dos procedimentos judiciais e proteger as partes.

O ato tem relatoria da conselheira Flávia Pessoa. O presidente da OAB/SC, Rafael Horn, representa a instituição na sessão. “Entendemos ser este o caminho para o aperfeiçoamento da prestação jurisdicional, que deve fazer uso da tecnologia para garantir o devido processo legal, a ampla defesa, as prerrogativas da advocacia e o respeito aos direitos humanos”, disse Horn, em nota enviada pela entidade.

A ideia da ordem é que a medida possa proteger as partes, nos casos como o da influenciadora Mariana Borges Ferreira, conhecida como Mari Ferrer, que foi agredida verbalmente e humilhada pelo advogado de defesa do empresário André de Camargo Aranha, acusado de tê-la dopado e estuprado em uma boate em Florianópolis em dezembro de 2018 e absolvido pela Justiça catarinense em setembro de 2020, na primeira instância.

Após virem a público, as imagens da audiência geraram revolta e foram comparadas a tortura pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes e pelo conselheiro da Corregedoria Nacional de Justiça Henrique Ávila.

No trecho divulgado, aparecem na tela Mariana, o advogado Cláudio Gastão da Rosa Filho, que representava o réu no processo, o juiz, um promotor do Ministério Público de Santa Catarina e um defensor público. Rosa Filho apresenta cópias de fotos consideradas sensuais tiradas pela jovem enquanto modelo profissional. Ele define as poses como “ginecológicas” e afirma, em tom agressivo, que jamais teria uma filha “no nível de Mariana”. Em outro momento, repreende o choro de Mariana: “Não adianta vir com esse teu choro dissimulado. Falso. Essa lágrima de crocodilo”, e a acusa de ganhar a vida “com a desgraça dos outros”.

Mariana tenta defender a si própria, pede que o advogado se atenha aos fatos em julgamento. No trecho publicado pelo site, o juiz Rudson Marcos só interfere para perguntar se Mariana precisa tomar água para se recompor e diz que poderia suspender a audiência. Entre lágrimas, ela pede ao juiz respeito: “Eu só estou pedindo respeito, doutor. Excelentíssimo, eu estou implorando por respeito, no mínimo. Nem os acusados de assassinato são tratados da forma como estou sendo tratada, pelo amor de Deus. O que é isso?”.

Procurado pela reportagem à época, Rosa Filho disse que as falas foram “descontextualizadas”:"Foi uma audiência longa, pegaram a minha fala descontextualizada e editada e tentaram me pintar como se eu tivesse desrespeitando uma suposta vítima de estupro e, na verdade, eu estava exercendo o meu papel."

Lei Mari Ferrer

Na semana passada, a Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que obriga juízes a preservar a integridade de vítimas em audiências e julgamentos de crimes como estupro ou relacionados à importunação sexual. A iniciativa, levada adiante pela bancada feminina, foi uma reação ao caso da influenciadora Mariana Ferrer. Agora, o texto vai ao Senado.

O projeto proíbe, nas audiências judiciais, o uso de linguagem, informações ou material que ofenda a dignidade da vítima ou de testemunhas. A proposta foi subscrita por 25 parlamentares e relatada pela deputada Alice Portugal (PCdoB-BA).