Após CCJ do Senado pautar projeto de prisão em 2ª instância, Alcolumbre defende acordo por PEC na Câmara

Gustavo Maia

BRASÍLIA - Horas depois de a presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, Simone Tebet (MDB-MS), anunciar que pautou a votação do projeto de lei que institui a prisão após condenação em segunda instância como primeiro item da próxima reunião do colegiado, na terça-feira da semana que vem, o presidente da Casa, Davi Alcolumbre (DEM-AP), manifestou na noite desta quarta a preocupação com a possibilidade de quebra do acordo fechado na semana passada, que priorizava a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) em tramitação na Câmara dos Deputados.

- Olha, eu falei ainda há pouco com a senadora Simone. Lógico, a presidente da comissão tem toda a legitimidade de pautar as matérias que a comissão e que ela, que é a própria presidente, achar conveniente em relação às sessões. A minha preocupação, que eu já externei para alguns parlamentares, inclusive para ela e para outros senadores, é que nós fizemos um entendimento alguns dias atrás em uma grande reunião na residência oficial do Senado - declarou Alcolumbre.

O presidente do Senado reforçou que sua preocupação é que "há ou havia" um entendimento pela conciliação" e disse estar "praticamente" com a constituição da comissão especial de acompanhamento da PEC pronta para publicar. A instalação desse colegiado, nos moldes do que acompanhou a tramitação da reforma da Previdência na Câmara, foi definida na reunião da semana passada, que contou com a presença dele, do presidente da Câmara, Rodrigo Maia, e do ministro da Justiça e da Segurança Pública, Sergio Moro.

A decisão de Simone Tebet ocorreu durante audiência pública com a participação de Moro, quase uma hora depois de ela receber um manifesto assinado por 43 senadores, maioria absoluta dos 81 integrantes da Casa.Alcolumbre lembrou que vários senadores fizeram o pedido a Simone Tebet, mas disse que ainda mantém a tese do acordo, segundo ele, estabelecida pela ampla maioria.- Então eu vou tentar ouvir mais os senadores, mas quero ficar com a tese da minha reunião com o presidente Rodrigo - declarou.Questionado se postergaria a votação no plenário do Senado caso o texto seja aprovado na CCJ, ele inicialmente negou, mas em seguida disse que vai tentar ouvir os senadores para saber qual é o procedimento.- Na minha cabeça tem um procedimento estabelecido. E o procedimento estabelecido é o que foi acordado na reunião com o presidente da Câmara dos Deputados, com o presidente do Senado Federal e com 95% dos líderes, que apoiaram a tese da construção de um texto que possa promover essa condenação a partir da segunda instância, através de uma emenda constitucional, que é o que eu acho que é o certo - declarou.A realização da reunião da CCJ pode ser atrapalhada por sessões do Congresso a serem convocadas para a semana que vem. Davi disse que pode chamar uma, duas ou três reuniões, mas que vai conversar com os parlamentares para ver quantas serão necessárias.Ao ser indagado sobre o argumento dos defensores da votação do projeto de lei de que os líderes não estão representando os liderados ou a maioria da Casa, Alcolumbre concluiu:- Aí os liderados substituem os seus líderes para o ano que vem, porque esse ano não dá mais - afirmou o senador.