Após censura ao GLOBO no caso de rede de saúde que patrocinou estudo sob suspeita com proxalutamida, Justiça aceita novo direito de resposta

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Uma rede de saúde privada que acolheu e patrocinou ensaio clínico com uma substância chamada proxalutamida para o tratamento da Covid-19 recorreu à Justiça para obrigar o GLOBO a publicar, pela segunda vez, direito de resposta sobre reportagens veiculadas no blog da colunista Malu Gaspar. Em decisão em tempo recorde e sem analisar os argumentos jurídicos e técnicos da manifestação apresentada pelo GLOBO, o juiz da 3ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho do Amazonas acolheu o pedido da empresa e aplicou multa de R$210 mil ao jornal.

De acordo com o recurso da empresa, o GLOBO teria descumprido a ordem de publicação de direito de resposta de decisão proferida em outubro deste ano. O texto enviado ao jornal, contestava o conteúdo de reportagens, que expôs inconsistências e suspeitas de fraude no ensaio clínico da proxalutamida, remédio sem eficácia comprovada contra a Covid-19. O direito de resposta foi publicado na íntegra no blog de Malu Gaspar, mesmo espaço em que as reportagens foram veiculadas.

Apesar disso, a empresa voltou à Justiça sob o argumento de que o GLOBO restringiu o acesso ao texto, uma vez que não deu destaque na página principal, e que o link não apareceria entre os resultados de busca na página do jornal. O material foi publicado no ambiente digital de blogs do GLOBO, que por razões técnicas não aparece na busca geral do site.

A empresa já havia conseguido obrigar o GLOBO a apagar os textos e proibiu o jornal de publicar qualquer outro material que associe o nome ou traga fotos relativas à rede de saúde privada à fatos atinentes à medicação ‘proxalutamida’. O remédio utilizado no ensaio clínico é um bloqueador hormonal sintético desenvolvido na China, que vinha sendo testado contra o câncer de próstata. Nunca foi usado em escala comercial e ainda não tem eficácia comprovada contra nenhuma doença.O juiz de Manaus Manuel Amaro Lima, da Terceira Vara Cível e de Acidentes de Trabalho do Amazonas, já havia ordenado, neste mesmo processo, a retirada de três textos da web em agosto, atendendo a uma reclamação do dono dessa mesma rede privada de hospitais. Mas não proibiu o GLOBO de cobrir o assunto.

A série de reportagens sobre a proxalutamida foi baseada em investigação independente conduzida pelo repórter Johanns Eller a partir de documentos públicos divulgados pela própria equipe de estudiosos.

A publicação do material levou à abertura de uma investigação pela Comissão Nacional de Ética em Pesquisa, um inquérito civil público e de um procedimento criminal no Ministério Público Federal do Amazonas – todos ainda em curso.

As irregularidades constatadas foram também retratadas por periódicos científicos como a revista Science e veículos internacionais, a exemplo da BBC e da agência Reuters.O GLOBO está recorrendo da decisão, por considerar que a censura é inconstitucional. O jornal sustenta que o conteúdo das reportagens, além de acurado, é de interesse público. A defesa argumenta ainda que a decisão de impedir a sua circulação interdita o debate a respeito da controversa eficácia da proxalutamida no tratamento da COVID-19.

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