Após críticas, Moro diz que não pediu para PF investigar Lula com base em lei da ditadura

O ministro da Justiça Sergio Moro

BRASÍLIA - Depois de sofrer críticas por ter solicitado abertura de inquérito contra o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o ministro da Justiça, Sergio Moro, divulgou nota para afirmar que não havia pedido à Polícia Federal que enquadrasse o petista na Lei de Segurança Nacional (LSN), instituída durante a ditadura militar. Por intermédio da assessoria, o ministro admitiu que o uso da LSN havia sido confirmado à imprensa, mas por conta de "um erro interno do Ministério da Justiça".

Em ofício de 22 de novembro de 2019, Sergio Moro determinou à PF que instaurasse inquérito para investigar Lula por conta de declarações que deu acusando o presidente Jair Bolsonaro de ser miliciano. Moro afirmou que Lula havia caluniado o presidente da República "atribuindo-lhe falsamente responsabilidade específica por crime de assassinato, além de injuriá-lo qualificando-o como "miliciano". "Diante da gravidade dos fatos narrados, requisito, com base no art. 145, parágrafo único, do Código Penal, à Polícia Federal a abertura de inquérito policial e adoção de providências imediatas com vistas à apuração do caso", escreveu Moro em oficio assinado eletronicamente às 18h36. Um minuto antes de assinar o documento enviado à PF, o ministro assinou outro ofício, este endereçado a Bolsonaro, informando que havia determinado a abertura da investigação.

Segundo o site Consultor Jurídico, no dia 26 de novembro, Moro recebeu documento da Polícia Federal confirmando a abertura do inquérito. No documento, o delegado do caso informa que, conforme o ministro havia solicitado, fora instaurado inquérito para apurar os crimes de calúnia e injúria contra o presidente da República. O ofício do delegado cita que ambos os crimes estão previstos em lei de 1983, a LSN.