Após críticas, senadores tentam tirar estado de emergência de PEC

Senadores da oposição mudaram de posição e agora tentam mudar a redação da PEC das "bondades", que será votada hoje na Casa, para retirar o estado de emergência no Brasil. O objetivo da Proposta de Emenda à Constituição é viabilizar a criação e a ampliação de uma série de benefícios sociais a três meses das eleições, com custo de R$ 38,7 bilhões (veja os detalhes abaixo).

Especialistas criticam a adoção do estado de emergência. Embora defendam a adoção das medidas, os senadores passaram a pedir agora para alterar o texto da PEC para retirar o estado de emergência.

A legislação proíbe a concessão e a criação de benefícios no ano do pleito, o que só permitido em casos de calamidade ou emergência. Para contornar essa situação, o texto original da PEC prevê, então, o estado de emergência relacionado ao preço dos combustíveis.

Os senadores Jean Paul Prates (PT/RN), Paulo Paim (PT/RS), Jaques Wagner (PT/BA), Humberto Costa (PT/PE), Alexandre Silveira (PSD/MG) e Fabiano Contarato (PT/ES) apresentaram uma emenda para mudar o texto da PEC e retirar a menção do estado de emergência.

O senadores argumentam que a referência a um estado de emergência não encontra respaldo no arcabouço legal vigente, o que prejudicaria o texto ao gerar insegurança sobre a exata extensão da aplicabilidade do dispositivo.

Essas emendas, porém, podem não ser analisadas, já que não têm a quantidade de assinaturas necessárias (27).

O texto da PEC destina até R$ 1,3 bilhão "para fazer a atualização tecnológica necessária à concessão desse benefício". Também destina R$ 50 milhões para esse mesmo objetivo no caso do vale-gás. Os dois benefícios são pagos pela Caixa Econômica Federal. Senadores da oposição veem nesses dispositivos uma forma de gastar com publicidade e na troca dos cartões do programa, já que muitas famílias ainda têm cartões do Bolsa Família e também tentam mudar esse texto.

O senador Alessandro Vieira (PSDB-SE) também pediu mudanças no texto para retirar o estado de emergência.

Parlamentares criticam

O senador Oriovisto Guimarães (Podemos-PR) reconheceu que a proposta fere diversas leis, mas disse que votará a favor.

— Estamos quebrando a Lei de Responsabilidade Fiscal, a regra de ouro, o teto de gastos, a Lei Eleitoral. Estamos quebrando muita coisa, estamos abrindo uma exceção enorme. A minha razão me diz assim: "Você não pode fazer isso, você não pode votar a favor disso porque você está violentando todo o sistema legal". Mas o meu coração me diz: "Se você não votar a favor disso, você é um monstro que está impedindo que se dê de comer a crianças que têm fome". Então, não há como ser contra essa PEC, não tem como. Nós votaremos "sim". Todos nós votaremos "sim" — afirmou.

As despesas previstas com a PEC serão pagas fora do teto de gastos, regra que trava as despesas federais, e das demais regras fiscais. Por isso, é necessário uma PEC, para mudar a Constituição.

O senador José Serra (PSDB-SP) afirmou que votará contra a PEC:

— Às vésperas das eleições, o Senado tenta aprovar uma emenda à Constituição instituindo uma situação de emergência para liberar gastos da ordem de R$ 38 bilhões, passando por cima de todas as regras fiscais. Nenhum problema é maior do que a situação de insegurança alimentar de milhões de famílias. A crise, contudo, não é de hoje e devemos, sim, buscar recursos para aliviar a pobreza de tantas famílias. Mas há outros meios para isso.

Benefícios na PEC

A versão final da proposta foi apresentada nesta quarta-feira pelo senador Fernando Bezerra Coelho, ex-líder do governo. Além de aumentar o benefício mínimo para R$ 600 (hoje são R$ 400), a proposta permite zerar a fila do Auxílio Brasil, o programa que substitui o Bolsa Família.

Hoje, são 1,6 milhão de famílias na fila do Auxílio Brasil. Ou seja, são pessoas que têm direito ao benefício, mas que não foram incluídos no programa por restrições orçamentárias. Atualmente, cerca de 18 milhões de famílias recebem o benefício.

Bezerra negou que a proposta seja uma porta aberta para os gastos, e disse que a PEC limita as despesas.

Auxílio para caminhoneiro

Além do Auxílio Brasil, a PEC cria um auxílio para caminhoneiros autônomos de R$ 1.000 mensais, a um custo de R$ 5,4 bilhões até o fim do ano. Para atingir esse público, o governo usará um cadastro da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), atualizado até o fim de maio. O objetivo é que não haja uma corrida por novos cadastros.

Os dados da ANTT apontam que, até maio, havia 872.320 transportadores autônomos de cargas no país. São essas pessoas que serão beneficiadas com o Pix Caminhoneiro. Caberá ao Ministério da Economia definir o operador bancário responsável pela operacionalização dos pagamentos.

O Senado discute a possibilidade ainda de criar o mesmo benefício para motoristas de táxi e de aplicativos de transporte, a um custo de R$ 3 bilhões.

O senador disse também que haverá uma compensação pela gratuidade a idosos no transporte público, com o intuito de evitar que as tarifas subam, a um valor de R$ 2,5 bilhões. Esse valor será destinado aos municípios e às empresas de transporte urbano.

Vale-gás

Bezerra ainda incluiu uma compensação aos estados para reduzirem os impostos sobre o etanol, de maneira a deixar esse combustível com a mesma competitividade da gasolina. Isso custará R$ 3,8 bilhões.

Já a ampliação do vale-gás deve custar aproximadamente R$ 1 bilhão. Hoje, o vale-gás garante às famílias beneficiadas um valor de 50% do preço médio de revenda do botijão de GLP (hoje em R$ 53). Com a nova proposta, a União iria subsidiar 100% do preço a cada dois meses.

Todas essas medidas terão caráter emergencial e duração prevista até 31 de dezembro de 2022. A exceção é a fila do Auxílio Brasil — os beneficiários serão incluídos no programa permanentemente.

O senador disse que as medidas serão pagas com receitas extraordinárias, como a decorrente da privatização da Eletrobras, de R$ 26 bilhões, e dividendos de estatais (especialmente Petrobras e os bancos públicos), de R$ 20 bilhões a R$ 30 bilhões.

Inicialmente, a PEC previa uma compensação aos estados em troca de eles zerarem alíquota do ICMS sobre diesel e gás até o fim do ano. Essa ideia foi abandonada pelo Congresso, que passou a discutir criar benefícios diretamente à população a três meses da eleição.

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