Após decisão judicial, governo prorroga prestação de contas da lei Aldir Blanc

O Globo
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A Secretaria Especial de Cultura anunciou nesta sexta-feira a prorrogação dos prazos de prestação de conta dos projetos contemplados pela Lei Aldir Blanc. Com a decisão, os relatórios de gestão e execução dos projetos passam a poder ser entregues até dezembro deste ano, 5 meses após a data prevista anteriormente.

Há dois dias, a ministra Carmém Lúcia, do Supremo Tribunal Federal, já havia aprovado o pedido de aumento dos prazos feito pelo estado do Ceará. A expectativa era que a decisão pudesse se expandir pelo país. Com o novo decreto, passa a valer para todos os municípios, estados e Distrito Federal.

O seecretário Mario Frias fez o anúncio em um vídeo publicado em suas redes sociais. Na publicação, o secretário afirma que o decreto será publicado no Diário Oficial na próxima semana, e que a medida permitirá que "gestores públicos e artistas tenham mais tempo para desenvolver seus projetos".

"Sensibilizado com a demanda do setor cultural, o Presidente Jair Bolsonaro, o Ministério do Turismo e o Secretário Especial da Cultura, Mario Frias decidiram que o correto e assertivo era dar a prorrogação necessária aos projetos da Lei Aldir Blanc.", escreveu a Secretaria.

Em dezembro do ano passado — data original para o fim do uso dos recursos —, o governo publicou uma Medida Provisória dando mais um ano para a execução dos projetos. Mas a MP não contemplava a entrega dos relatórios, previstos para serem entregues em julho de 2021. Com isso, as prestações de contas deveriam ser feitas antes dos projetos serem encerrados. Com o anúncio desta sexta-feira, todos os prazos passam a valer conjuntamente.

A Lei Aldir Blanc foi criada em junho de 2020, com o objetivo de destinar recursos ao setor cultural, amplamente prejudicado pela pandemia. O Governo Federal transferiu R$ 3 bilhões aos estados e municípios, para a manutenção de espaços culturais e publicação de editais.