Após demora da Justiça do Rio, presidente do STJ determina 'imediata expedição' do alvará de soltura de Crivella

Aguirre Talento
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Foto: Márcia Foletto / Agência O Globo / 22-12-20

BRASÍLIA - O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Humberto Martins determinou a "imediata expedição" do alvará de soltura do prefeito do Rio Marcelo Crivella (Republicanos), diante da demora da Justiça do Rio em cumprir a ordem que o mandou para prisão domiciliar com tornozeleira eletrônica.

Humberto Martins também pediu explicações ao presidente do Tribunal de Justiça do Rio, desembargador Claudio de Mello, sobre o "não cumprimento" da sua decisão, proferida na noite de ontem.

Nesta quarta-feira, o desembargador plantonista do TJ do Rio, Joaquim Domingos de Almeida Neto, decidiu não expedir o alvará de soltura de Crivella e enviou o caso para a relatora, desembargadora Rosa Helena Macedo. Ela, então, determinou a apreensão dos aparelhos eletrônicos da residência de Crivella antes de soltá-lo.

Diante dessa demora, a defesa de Crivella entrou com nova petição no STJ afirmando que o TJ do Rio "retarda o cumprimento" da decisão de soltura. "O ofício expedido por Vossa Excelência foi recebido pelo d. Desembargador Plantonista, que, ao invés de determinar o cumprimento da decisão que revogou a prisão preventiva do paciente, optou por encaminhar os autos a d. Desembargadora Relatora, ora autoridade coatora, nada provendo em sede de plantão, apesar da expressa ordem de Vossa Excelência", escreveram os advogados.

Humberto Martins, então, proferiu nova decisão às 17h10 e expediu ofício ao TJ do Rio para solicitar a expedição do alvará de soltura.

"Constatado o descumprimento da decisão de fls. 528-535, determino à Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Penal a imediata expedição do alvará de soltura do paciente, MARCELO BEZERRA CRIVELLA, a fim de ser colocado em prisão domiciliar, conforme as condições estabelecidas naquela decisão. Oficie-se ao presidente do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro para que preste informações sobre o não cumprimento da decisão de fls. 528-535 no prazo máximo de 48 horas", escreveu o presidente do STJ.

A desembargadora, ao receber a decisão do STJ, entendeu que era necessário apreender antes os aparelhos eletrônicos de Crivella, porque o tribunal havia determinado que ele entregasse esses itens para cumprir a prisão domiciliar. Rosa Helena Macedo, entretanto, não chegou a expedir o alvará de soltura, em despacho proferido às 16h08 desta quarta-feira.

"Considerando ter sido concedida medida liminar, colocando o denunciado, Prefeito Marcelo Berreza Crivella, em prisão domiciliar, mediante o cumprimento de restrições por ele elencadas; e considerando ainda que, a despeito de se tratar de providência meramente objetiva, inclusive inerente ao Plantão Judiciário, o ilustre Desembargador plantonista achou por bem delegá-la a esta Relatora, determino seja expedido mandado de verificação e busca e apreensão, a ser cumprido na residência do então paciente, de lá retirando os terminais telefônicos fixos, computadores, tablets, laptops, aparelhos de telefone celular e smart tvs, de forma a dar fiel cumprimento à medida", escreveu a desembargadora.

Prossegue em sua decisão: "Determino ainda seja oficiado às empresas de telefonia fixa e internet a fim de interromperem os respectivos sinais. Determino, por fim, seja providenciada a colocação de dispositivo de monitoramento eletrônico no paciente. Após, voltem".

Crivella foi preso na terça-feira em uma operação do Ministério Público do Rio que investiga o funcionamento de um "QG da propina" em sua gestão na Prefeitura do Rio. A desembargadora apontou que ele havia atrapalhado as investigações, por isso determinou sua prisão. O presidente do STJ, Humberto Martins, concedeu habeas corpus na noite de ontem autorizando que Crivella seja enviado para prisão domiciliar com tornozeleira eletrônica.