Veja como Lira e o governo pretendem aprovar a 'PEC Eleitoral' nesta quinta-feira

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'PEC ELEITORAL' amplia o Auxílio Brasil de R$ 400 para R$ 600, dobra o vale-gás e cria benefícios mensais para caminhoneiros (de R$ 1 mil) e taxistas - Foto: EVARISTO SA/AFP via Getty Images
'PEC ELEITORAL' amplia o Auxílio Brasil de R$ 400 para R$ 600, dobra o vale-gás e cria benefícios mensais para caminhoneiros (de R$ 1 mil) e taxistas - Foto: EVARISTO SA/AFP via Getty Images

Pressionado pelo governo de Jair Bolsonaro e pelo presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), o relator da proposta de emenda à Constituição (PEC) Eleitoral, deputado Danilo Forte (União-CE), recuou ontem e apresentou um texto sem alterações em relação à proposta aprovada no Senado.

Uma mudança na PEC poderia atrasar o processo e atrapalhar os planos de Bolsonaro de usar a PEC como trampolim eleitoral, porque teria que voltar para nova votação no Senado. A medida amplia benefícios como o Auxílio Brasil e cria outros como o “Pix Caminhoneiro”, liberando gasto total de R$ 41,2 bilhões à revelia do teto de gastos às vésperas da eleição.

Como o GLOBO mostrou ontem, o governo e o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), aliado de Bolsonaro, entrou em campo para evitar mudanças no texto. Com o Executivo pressionado, o Congresso indicou R$ 6,1 bilhões em emendas do chamado orçamento secreto em duas semanas. O valor é praticamente o dobro do que já tinha sido indicado desde o início de maio.

Vencida a resistência do relator, Lira e os deputados governistas costuram os próximos passos para acelerar a tramitação da proposta e tentar driblar os planos da oposição de obstruir a análise do texto, que pode ir a plenário nesta quinta-feira. Forte pretendia ler ainda ontem à noite seu relatório na Comissão Especial montada para discutir o tema.

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A PEC amplia o Auxílio Brasil de R$ 400 para R$ 600, dobra o vale-gás e cria benefícios mensais para caminhoneiros (de R$ 1 mil) e taxistas. O plano de Bolsonaro é pagar os benefícios neste mês, de modo que os auxílios surtam efeito na sua campanha à reeleição.

No entanto, juristas apontam que essa PEC é um desvio constitucional abre precedentes perigosos ao ameaçar o princípio de igualdade de condições numa eleição em que o presidente busca reeleição com o controle da máquina pública.

A investida do relator para mudar a PEC atrapalhava esses planos. Ele queria retirar a menção a estado de emergência do texto e incluir um auxílio para motoristas de aplicativo e de transporte escolar.

A manutenção do estado de emergência é considerada fundamental pelo governo, já que esta é uma forma de driblar a lei eleitoral e tentar blindar Bolsonaro. Forte teve diversas reuniões com Lira, que insistiu para manter o texto tal qual foi aprovado no Senado.

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— Nós temos a pressão do cronograma de trabalho pelo calendário da Câmara, que tem de ser encerrado em 15 de julho, e temos a demanda e necessidade da população e sociedade famintas. Diante desses dois fatos, mexer no texto cria mais dificuldades — afirmou o relator.

Ele disse também que, no caso de motoristas do Uber e demais aplicativos de transporte, existe uma falta de cadastramento efetivo, o que dificulta o pagamento do auxílio.

— Diante dessas dificuldades e diante do estado de comoção social que estamos vivendo e da questão da necessidade, diante da oferta dos auxílios, acho mais prudente a gente agilizar a votação, e isso significa um cronograma mais curto — afirmou Forte.

Estado de ‘comoção social’

Sobre excluir o estado de emergência do texto, Forte disse que vai manter a expressão e acrescentar o termo “estado de comoção social”.

— Na Constituição não existe a nomenclatura ‘estado de emergência’. Existe estado de calamidade, estado de guerra e estado de comoção social. Na lei eleitoral, tem estado de emergência. Para atender as duas normas, podemos acrescentar estado de emergência e comoção social, porque juridicamente você está bem embasado — explicou.

A PEC decreta um estado de emergência até o fim do ano por causa da alta do preço dos combustíveis. Isso abre brecha para driblar não só a lei eleitoral, mas também outras regras fiscais.

Oposição é favorável, mas quer mais tempo

Deputados da oposição são contra a manutenção do estado de emergência, mas devem votar a favor do texto, como foi no Senado — quando até a presidenciável Simone Tebet (MDB-MS) votou a favor e apenas José Serra (PSDB-SP) votou contra.

Partidos da oposição já haviam anunciado que pediriam vista, ou seja, mais tempo para analisar a PEC. Mesmo com a tendência de repetir a atuação no Senado e votar a favor, a estratégia da oposição é adiar a sua análise.

O pedido de vista impede a análise do texto por duas sessões. Dessa forma, o texto poderá ser votado amanhã. Deputados da oposição deixaram a reunião da liderança questionando a velocidade acelerada com que a PEC será votada. Por isso, devem trabalhar para atrasar essa votação.

— Ninguém em sã consciência é contra o Auxílio Brasil, o vale-gás. O que entendemos é que o governo não precisa dessa emenda constitucional. Eu mesmo falei que é possível fazer por decreto o aumento do Auxílio Brasil e do vale gás. Agora, o que não pode é ter uma Emenda Constitucional para tentar burlar as leis eleitorais desse país e também a Constituição Federal, para fazer um crime, para tentar uma PEC eleitoreira, uma PEC do desespero — afirmou Reginaldo Lopes (MG), líder do PT na Câmara.

Além do pedido de vista, o PT prepara requerimento para pedir que a análise seja suspensa por 20 dias usando um artigo da Constituição inserido por causa do teto de gatos (a regra que trava as despesas federais).

Esse artigo diz que a tramitação de proposição legislativa, quando acarretar aumento de despesa ou renúncia de receita, será suspensa por até vinte dias, se houver um requerimento assinado por pelo menos 103 deputados.

— A oposição defende que o prazo seja o normal da PEC. Não houve acordo nesse sentido. Entendemos que se trata de uma PEC de estelionato eleitoral. Eles querem correr com o prazo, votar mais rápido na comissão, levar mais rápido no plenário e nós defendemos uma posição contrária — afirmou o líder da minoria, Alencar Santana Braga (PT-SP) ao deixar uma reunião com Lira.

Líder da oposição, o deputado Wolney Queiroz (PDT-CE), afirmou que a estratégia será usar todos os artifícios regimentais possíveis, como prazos e questões de ordem:

— Onde houver espaço para ampliar o debate e colocar isso mais para frente, nós vamos fazer.

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