Após embate político, pagamento de recomposição salarial a servidores sela a paz entre Castro e Ceciliano

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RIO — Um sinal de trégua entre o governador Cláudio Castro (PL) e o presidente da Assembleia Legislativa do Rio, André Ceciliano (PT), foi dado nesta quarta-feira (12). Em telefonema a Ceciliano, Castro informou que vai aprovar o reajuste anual dos servidores estaduais, corrigido anualmente com base no IPCA e com direito à recomposição salarial a ser paga em três anos, conforme foi aprovado pela Alerj no bojo de medidas para que o Rio se adequasse ao novo RRF. O contato foi feito após uma semana de tensão entre os dois, já que depois de travar uma disputa política com deputados da Casa Legislativa e vetar trechos do projeto de lei que reajustaria a Gratificação de Regime Especial de Trabalho (Gret) paga a praças do Corpo de Bombeiros e da Polícia Militar em dois anos, o governador publicou um decreto que concede o mesmo aumento de uma única vez e agora, em fevereiro.

Como a lei que garante a recomposição salarial dos servidores é autorizativa (ou seja: precisava do aval de Castro para ser implementada), parlamentares temiam mais um veto do governador para, posteriormente, anunciar o reajuste dos servidores e faturar politicamente. Um comunicado com texto alinhado entre a Assembleia e o Palácio Guanabara foi divulgado nesta quarta com os detalhes do pagamento já na folha de janeiro, que será paga no mês que vem.

Servidores ativos, inativos e pensionistas terão direito ao pagamento da recomposição inflacionária de 13,05% sobre os seus salários — o percentual corresponde 50% das perdas inflacionárias acumuladas entre 6 de setembro de 2017 a 31 de dezembro de 2021, que chegou a 26,11%, de acordo com dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Os outros 50% referentes às perdas acumuladas serão pagos em duas parcelas iguais, em 2023 e 2024.

— Essa é mais uma conquista para todos os servidores civis e militares do nosso Estado, que esperam há anos por esse reconhecimento. A garantia da recomposição salarial, a antecipação dos pagamentos ao funcionalismo e todos os avanços que estamos conseguindo tirar do papel devem-se ao resultado de uma gestão responsável das finanças públicas — disse o governador.

O governo não informou quantos servidores serão beneficiados com o pagamento da recomposição e qual será o montante pago no próximo mês.

Conversa por telefone

Pela manhã, Castro já havia colocado panos quentes no entrevero com Ceciliano pelo pagamento da Gret.

— Reitero o meu respeito pela Assembleia. Acontece que existem projetos que não podem passar da Alerj, se geram custos para o governo. Isto poderia gerar insegurança jurídica, por isso a opção de pagar a Gret em uma única vez. Se eu parcelasse este pagamento gerando custos para o próximo mandato estaria cometendo um crime. Já falei com o presidente Ceciliano e dialogamos sem qualquer problema — resumiu.

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