Após engarrafamento no fim de semana, Paes afirma no Twitter que vai retomar a encampação da Linha Amarela

A queda de braço entre a Lamsa, que administra a Linha Amarela, e a prefeitura, tem um novo round. Depois de lançar farpas numa rede social, no fim de semana, criticando a operação da via e afirmando que, com respeito às decisões judiciais e dentro da lei, o município “vai retomar a encampação com (pagamento) indenização eventualmente devida à concessionária”, o prefeito optou pelo silêncio nesta segunda-feira. “A prefeitura dará maiores informações sobre o assunto em momento oportuno”, disse Paes através de nota. Também por nota, a Lamsa afirmou que aguarda designação de nova audiência de conciliação, pelo Supremo Tribunal Federal (STF).

Pelo Twitter, Paes alfinetou: “Essa Linha Amarela é um caso inacreditável. Além do pedágio caro, eles provocam engarrafamentos na via com a falta de tecnologia na cobrança”. A Lamsa rebateu garantindo que “cumpre todos os parâmetros do contrato de concessão e aceita todos os meios de pagamento para a tarifa de pedágio (dinheiro, cartão de débito e crédito, PIX e tags)”. Segundo a concessionária, no sábado, não houve problema operacional na via. “O congestionamento ocorrido pela manhã, na altura da Cidade de Deus, no sentido Barra da Tijuca, foi decorrente de uma operação de limpeza da Comlurb na Avenida Ayrton Senna. Após contato com o COR-Rio, o fluxo foi normalizado às 10h05”, completou.

Por e-mail, a Comlurb negou que a operação tivesse gerado engarrafamento, a ponto de prejudicar a mobilidade. Disse que "realizou o serviço de roçada rotineira no canteiro central da Avenida Ayrton Senna, sempre feito nos sábados pela manhã, justamente para não impactar o trânsito, com apenas trecho de uma pista interditado e devidamente sinalizado".

A última movimentação no processo que tramita no Supremo é um parecer do procurador-geral da República, Augusto Aras, solicitado pelo presidente do STF, ministro Luiz Fux. Aras opina “pelo não conhecimento da documentação juntada, por dizer respeito a questões objeto de discussão nas demandas de origem (junto ao Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro), e pela realização de nova audiência de conciliação entre as partes”.

A documentação a que o procurador-geral se refere é o relatório da perícia técnica, que concluiu que a tarifa para reequilibrar o contrato de concessão, a partir de janeiro de 2022, seria de R$ 8,59, corrigindo defasagens no preço cobrado ao usuário, entre outras despesas. Ou seja, para que o STF tome uma decisão, na avaliação da PGR, esse documento não deveria ser levado em consideração. Alguns pontos do relatório — que analisa contratos e aditivos da Lamsa — foram considerados controversos pela prefeitura.

Desde abril de 2021, um acordo no STF fixou em R$ 4 a tarifa provisória da via. O preço deveria prevalecer até que a perícia fosse concluída. No entanto, uma série de contestações atrasou a decisão da Corte.

No Supremo, tramita reclamação da Associação Brasileira de Concessionárias de Rodovias (ABCR) contra a decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que suspendeu efeitos de liminares — concedidas pelo TJRJ —, sustando a Lei Complementar 213/2019, que autorizou a encampação pela prefeitura da concessão de exploração da Linha Amarela. O argumento da reclamação é o de que a decisão do STJ teria usurpado a competência do STF.

“A competência do Supremo Tribunal Federal restringe-se ao objeto da reclamação — a dita usurpação da sua competência por meio do ato reclamado — sendo descabido o debate de aspectos técnicos inerentes ao contrato firmado entre a concessionária e o município no âmbito deste instrumento processual, pois tal debate envolve o próprio mérito das demandas em curso na origem. Por outro lado, é recomendável permitir às partes nova oportunidade de conciliação até que decidida de forma definitiva a demanda na instância de origem” — afirma Aras, em trecho de seu parecer.

O procurador-geral prosseguiu, voltando a defender o acordo:

“O papel do juiz, como harmonizador natural dos interesses sociais, é o de atuar na busca da conciliação das divergências. Para lograr a pacificação das controvérsias da melhor maneira possível, o julgador há de construir espaços de diálogo entre as posições conflitantes, visando à retomada da boa convivência e a solução consensual do conflito”.

Já, por e-mail, a ABCR ressalta que a entidade “busca resguardar os interesses gerais do setor de concessões de rodovias, com a declaração de inconstitucionalidade da Lei Complementar nº 219/2019, do Município do Rio de Janeiro, pois o diploma viola, ampla e profundamente, o regime jurídico aplicável à encampação, conforme reconhecido pelo TJRJ, em decisão de mérito, e pelo ministro Luiz Fux, liminarmente”.

A disputa pela Linha Amarela se arrasta desde 2019. Em 25 de outubro daquele ano, o então prefeito Marcelo Crivella anunciou um rompimento unilateral de contrato com a Lamsa, para que a prefeitura passasse a administrar a Linha Amarela. Dois dias depois, ele ordenou que equipes de agentes do município fossem até a praça de pedágio, derrubando as cancelas, com o auxílio de retroescavadeiras.

Segundo a Lamsa, mais de 130 mil usuários passam por dia pela praça do pedágio da Linha Amarela. A concessionária afirma ainda que realiza diariamente manutenção na via e que, em 2021, foram substituídos 21 quilômetros de asfalto em diferentes trechos e realizados 14 mil atendimentos médicos e mecânicos a usuários. Também foram feitos 24 mil m² de manutenção nos dispositivos de proteção das pistas, e 317 quilômetros quadrados de área verde receberam poda e roçada.

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