Após fim do motim, Bolsonaro antecipa saída das Forças Armadas do Ceará

Daniel Gullino

Após o fim do motim de policiais militar no Ceará, definido no domingo, o presidente Jair Bolsonaro antecipou o encerramento da operação de Garantia de Lei e da Ordem (GLO) para esta quarta-feira. A determinação anterior era que as Forças Armadas ficassem no estado até sexta-feira, mas um decreto publicado na tarde desta quarta em edição extra do Diário Oficial da União (DOU) adiantou o fim da GLO.

O decreto permitindo o emprego das Forças Armadas foi assinado por Bolsonaro no dia 20 de fevereiro, um dias depois do senador licenciado Cid Gomes (PDT-CE) ter sido baleado ao tentar furar um bloqueio de policiais com uma retroescavadeira.

A GLO terminaria na última sexta-feira, mas foi renovada por mais sete dias por Bolsonaro. O presidente havia indicado que não ampliaria a operação, mas acabou cedendo, ressaltando, contudo, que ela não era "eterna".

Depois de 13 dias amotinados em batalhões, os policiais militares do Ceará voltaram a patrullhar as ruas de Fortaleza na segunda-feira. No mesmo dia, a 17ª Vara Criminal da Justiça Estadual do Ceará concedeu liberdade provisória a 46 agentes presos por deserção durante o motim.

Na terça-feira, o subprocurador-geral junto ao Tribunal de Contas da União (TCU), Lucas Rocha Furtado, apresentou uma representação para que o tribunal abra um processo para analisar a eficácia das medidas tomadas pelo Ministério da Justiça com o objetivo de prevenir novas greves de policiais militares e também para avaliar os impactos aos cofres públicos provocados pela pressão por aumentos aos policiais militares.

Para o subprocurador, o governo federal deve adotar medidas que impeçam um efeito cascata de greves de policiais militares pelos Estados, com possibilidade de afetar as contas públicas e responsabilidade fiscal. A representação cita ainda que isso pode afetar o regime de recuperação fiscal criado em 2017 pelo governo federal para ajudar Estados endividados a equalizar suas finanças.