Após habeas corpus e ausência presencial, médicos da Prevent Senior são convocados pela CPI da Câmara como 'investigados'

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SÃO PAULO — Após garantirem um habeas corpus no Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) e comparecerem apenas virtualmente à CPI da Câmara Municipal, quatro médicos da rede Prevent Senior foram convocados, agora na condição de investigados, a prestar depoimento presencial aos vereadores no dia 11 de novembro.

Sérgio Antonio Dias da Silveira, Daniella Cabral de Freitas, Rodrigo Barbosa Esper e Rafael de Souza da Silva tiveram um pedido de habeas corpus deferido pelo juiz Jose Fernando Steinberg, sob a alegação de estarem sofrendo "ameaça de constrangimento ilegal".

No pedido, eles almejam a "proteção de seus direitos constitucionais" a fim de que não compareçam "na condição de testemunhas, não sejam presos caso se recusem a assinar o termo de compromisso legal de testemunha ou a responder a determinadas perguntas capciosas, com caráter eminentemente político". Na prática, os médicos ficam isentos de firmarem compromisso de dizer a verdade, garantem o direito de permanecer em silêncio e não se auto-incriminarem.

O presidente da CPI, Antonio Donato (PT), disse que o habeas corpus era desnecessário e que a comissão havia apenas convocado os profissionais para dar o contraditório daquilo que foi apresentado por pacientes e familiares nas últimas sessões. Agora, se não comparecerem após as duas próximas convocações, haverá um pedido de condução coercitiva, segundo o vereador.

— Nos surpreendeu o pedido de habeas corpus, que coloca os quatro médicos na condição de investigados, que não era a condição que nós os colocamos, e depois a ausência presencial aqui nesta CPI. Estamos oferecendo a oportunidade do contraditório, do amplo direito de defesa, e eles estão se recusando a colaborar — disse Donato.

Segundo o vereador, a comissão está em fase preliminar e não quer acusar ninguém. A investigada é a Prevent Senior, e não pessoas físicas, afirmou:

— Mas eles se colocaram na condição de investigados, então a gente vê agora como uma linha a ser aprofundada — disse ele.

A médica Carla Morales Guerra, que também falaria nesta quinta, não conseguiu comparecer, mas se colocou à disposição para remarcar uma data. Desligada da empresa, ela mora em Fortaleza (CE) e, ao contrário dos demais, não foi convocada como investigada.

Nesta quinta-feira, os médicos deveriam prestar esclarecimentos sobre o protocolo de manejo clínico da Covid-19 e a pesquisa com hidroxocloroquina que foi suspensa pela Comissão Nacional de Ética em Pesquisa (Conep).

Em nota, a Prevent Senior disse que o depoimento virtual dos médicos foi "facultado" pela comissão. "Os médicos estavam à disposição para depor virtualmente - com links enviados pela Câmara - quando os trabalhos foram encerrados. A Prevent continua à disposição das autoridades para colaborar com investigações técnicas que restabelecerão a verdade dos fatos. O habeas corpus é um dos principais instrumentos do Estado Democrático na garantia do constitucional direito à defesa."

Já a assessoria de imprensa de Donato informou, também em nota, que o requerimneto aprovado pelos vereadores deixava claro que o depoimento seria presencial, no plenário da Câmara.

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