Após imbróglio de mais de dois anos, implantação de câmeras nas fardas da PM é adiada para junho

Prevista para iniciar nesta segunda-feira (16), a implantação de câmeras nos uniformes dos policiais militares do Rio foi adiada pelo governo estadual. Segundo nota divulgada pelo Executivo, a empresa responsável pela distribuição dos equipamentos, a L8 Group, alegou motivos operacionais para atrasar a entrega em 20 dias. Ou seja, a nova previsão é de que elas sejam incorporadas ao fardamento da PM apenas a partir do início de junho. Na nota, o Estado diz ainda que “iniciou o processo de aplicação de penalidade” à empresa.

Vista por especialistas como uma medida importante para redução da letalidade policial, a implantação das câmeras corporais nos uniformes da PM já se arrasta há dois anos e meio. O processo de compra dos equipamentos começou no fim de 2019, quando o governo do estado criou o Fundo estadual de Segurança Pública e se tornou apto a receber a verba do fundo nacional para implantação do programa.

No entanto, para receber o repasse, o governo do estado deveria enviar ao governo federal um plano de ação descrevendo como o dinheiro seria gasto. Só depois de ter o projeto aprovado, o montante a ser usado seria recebido. Mais de R$ 20 milhões foram transferidos ao longo do primeiro semestre de 2020, mas o pregão eletrônico para aquisição das câmeras ocorreu somente em novembro de 2021.

Isso porque o governo estadual decidiu que o contrato seria feito em regime de comodato, ou seja, os equipamentos seriam emprestados pela empresa vencedora, que receberia para fazer o armazenamento e manutenção do sistema. Com isso, foram utilizados recursos do próprio estado e a verba federal, por ser carimbada, teve que ser devolvida.

Como projeto piloto, o governo do estado alugou 2 mil câmeras que foram usadas no último réveillon de Copacabana. O planejamento do governo estadual é de que as câmeras sejam instaladas, inicialmente, em 2.190 policiais de dez batalhões da capital: 2º BPM (Botafogo), 3º BPM (Méier), 4º BPM (São Cristóvão), 5º BPM (Praça da Harmonia), 6º BPM (Tijuca), 16º BPM (Olaria), 17º BPM (Ilha do Governador), 19º BPM (Copacabana), 22º BPM (Maré) e 23º (Leblon).

Em seguida, ainda em junho, o projeto se estenderá para os seguintes quartéis: 11ºBPM (Nova Friburgo), 26º BPM (Petrópolis), 30º BPM (Teresópolis) e 38º BPM (Três Rios), todos na Região Serrana. Apenas os PMs que trabalham nas ruas usarão o equipamento.

Uma lei também prevê, desde 2010, a obrigatoriedade da implantação de câmeras nas viaturas da Polícia Militar do Rio. A corporação já chegou a ter câmeras em um terço de sua frota, mas por falta de pagamento, em 2017, a empresa que fazia a manutenção suspendeu o serviço. Sem os reparos necessários, as câmeras foram se deteriorando aos poucos. Com a substituição de todos os veículos durante a intervenção federal na Segurança Pública, hoje, nenhuma viatura possui câmeras.

O contrato de 30 meses firmado com a empresa paranaense L8 Group, vencedora da licitação, prevê um investimento final de cerca de R$ 6,4 milhões, ou seja, R$ 213,2 mil por mês, pelo aluguel das 21.571 mil câmeras.

O GLOBO questionou o governo estadual se alguma multa seria aplicada à empresa pelo descumprimento do prazo. No entanto, o Executivo informou que a L8 foi apenas advertida formalmente “por descumprimento das regras contratuais” e que “para o Governo do Estado, é fundamental que esse programa funcione em sua totalidade para que seja garantida a transparência nas ações policiais”.

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