Após intensa discussão, Câmara dá aval a projeto que proíbe despejo durante pandemia

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BRASÍLIA — Diante da crise econômica desencadeada pela pandemia da Covid-19, a Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira projeto de lei que proíbe despejos e desocupações até 31 de dezembro. O objetivo é garantir moradia às famílias. Além de valer para imóveis públicos e particulares, urbanos e rurais, a medida suspender as decisões de remoção proferidas desde 20 de março do ano passado, quando o estado de calamidade pública foi decretado.

Ao todo, 263 deputados votaram a favor do projeto e 181, contra. O texto, apresentado em março do ano passado, vai ao Senado.

— É muito importante estabelecer claramente que essa é uma lei transitória, da mesma maneira que foi a 14.010 (que também versa sobre despejo), de 2020, uma lei que vigorou e vigeu durante um curto período de tempo. Essa existe da mesma maneira. Ela não é uma lei que vai mudar as relações definitivamente — disse o relator da proposta, Camilo Capiberibe (PSB-AP).

Sem consenso entre as bancadas, a preocupação com proprietários que dependem do valor foi uma das preocupações levantadas durante a sessão no plenário. Por isso, o projeto não vale para imóveis de locatários nessa situação desde que o aluguel não ultrapasse R$ 600 em caso de imóveis residenciais e o dobro, R$ 1200, para os não residenciais.

Para a deputada Natália Bonavides (PT-RN), uma das autoras do texto, a aprovação do texto é uma questão humanitária:

— Nós estamos num momento em que organizações científicas, organizações de saúde, os decretos dos Governadores dos Estados tentam fazer com que as pessoas fiquem o máximo possível em casa. Que casa? As pessoas estão bolando de um despejo para um barraco, de um barraco para debaixo do viaduto. Porque, em todo o processo de articulação desse projeto de lei, eu conheci histórias assim, de famílias que estão sendo ameaçadas pela terceira vez de serem despejadas.

Além dela, também assinam a proposta os deputados André Janones (Avante-MG) e Professora Rosa Neide (PT-MT).

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