Após interdição das arenas olímpicas, Governo Federal e Prefeitura do Rio vão recorrer da decisão judicial

Briga judicial: Arenas olímpicas são interditadas; Governo e Prefeitura prometem recorrer (Foto: Rafael Bello/COB)


A decisão de a Justiça Federal decretar a suspensão de eventos nas arenas olímpicas do Rio de Janeiro por falta de licença teve reação de órgãos importantes da cidade. Na última quarta-feira, a Prefeitura do Rio de Janeiro e o Ministério da Cidadania se manifestaram, em breve nota, e prometeram que irão recorrer da decisão judicial. Vale ressaltar que a Justiça deu um prazo de 48 horas para interdição das instalações olímpicas, que foram utilizadas na Olimpíada da Rio-2016.

O governo federal afirmou em nota que "os espaços têm Documento de Autorização Temporária de Funcionamento (DAFT), emitido pelo Corpo de Bombeiros Militar do Rio de Janeiro, válido até 31 de março de 2020". Já a prefeitura se limitou a dizer que a Procuradoria Geral do Município irá recorrer da decisão tomada pelo juiz Eugênio Rosa de Araújo.

O Ministério Público Federal (MPF) alegou que "a Autoridade de Governança do Legado Olímpico, a AGLO – autarquia federal responsável pelo gerenciamento e cuidado das instalações olímpicas – foi extinta em junho do ano passado, o que contribuiu para o estado de abandono dos locais, tendo havido furto de equipamentos e cabos de energia".

O magistrado ainda lembrou que grandes eventos seguem acontecendo no local, trazendo risco e que “esse cenário, composto por locais castigados pela falta de cuidado e pela presença de milhares de pessoas, pode resultar em tragédias”.

Até o momento da publicação da matéria, a defesa civil ainda não se pronunciou sobre o caso.

Para ressaltar: desde a inauguração, o local está sob uma licença temporária, que foi renovada pelo governador Wilson Witzel no dia 6 de maio, poucos dias antes da antiga autorização expirar.

A seleção brasileira feminina de basquete faz a preparação para o Pré-Olímpico mundial, que será em fevereiro, na Arena Carioca 1. A ginástica artística realiza realiza quase diariamente os treinos, utilizando como um CT. Além disso, recebe alguns jogos de vôlei e de basquete, fora os grandes eventos.

PARA RELEMBRAR...

Em outubro, o Ministério Público Federal pediu a proibição de eventos nas instalações olímpicas no Rio de Janeiro até que fossem fornecidos o laudo de vistoria do Corpo de Bombeiros aprovando a obra e o "Habite-se" emitido pela Prefeitura do Rio.

Quatro meses antes, pelo risco de dano às arenas do Parque Olímpico e às pessoas que transitam pela área, a Justiça concedeu tutela de urgência para obrigar o município carioca e a empresa de urbanização Rio Urbe a fornecer documentos sobre as instalações para a União e a Autoridade de Governança do Legado Olímpico (Aglo).

A União pediu que o governo municipal e a Rio Urbe regularizem a documentação e corrijam os problemas de construção dos estabelecimentos e dos aparelhos esportivos constatados por auditoria.