Após Joice assumir liderança do PSL, Justiça derruba punição a bolsonaristas

ANGELA BOLDRINI E THAIS ARBEX
BRASÍLIA, DF, 04.12.2019 – CPMI-FAKE NEWS: A deputada federal Joice Hasselmann (PSL-SP) durante seu depoimento na CPMI das Fake News que trata de ataques virtuais sofridos por ela ao deixar a liderança do governo, em Brasília, nesta quarta-feira (4). (Foto: Pedro Ladeira/Folhapress)

BRASÍLIA, DF (FOLHAPRESS) - A briga interna do PSL que se arrasta desde outubro teve reviravoltas nesta quarta-feira (11).

Com Eduardo Bolsonaro (SP) suspenso desde a noite de terça-feira (10) por decisão do diretório nacional do partido, a manhã começou com Joice Hasselmann (SP) eleita nova líder na bancada na Câmara.

No meio da tarde, porém, uma decisão da Justiça de Brasília suspendeu as punições dos 18 parlamentares. O PSL recorreu, mas até a conclusão deste texto não houve nova deliberação sobre o caso.

Com isso, Joice chegou ao final do dia oficialmente líder da legenda que elegeu o presidente Jair Bolsonaro (atualmente sem partido) em 2018, mas sua permanência no posto é incerta.

Para entender os últimos capítulos da briga, é preciso recapitular. Em 3 de dezembro, o diretório nacional do PSL confirmou que 14 deputados seriam suspensos de suas funções partidárias.

Isso inclui a possibilidade de ocupar a posição de líder de bancada —cargo que tem, por exemplo, a função de orientar os deputados na votação no plenário, escolher parlamentares para preencher comissões ou defender o partido em falas mais longas no plenário— e de votar para a escolha desse líder.

A punição ainda não havia sido notificada à Câmara.

O aviso chegou nesta terça e o presidente da Casa, Rodrigo Maia (DEM-RJ), assinou despacho efetivando o afastamento de Eduardo e dos deputados Bibo Nunes (RS), Alê Silva (MG), Daniel Silveira (RJ) Bia Kicis (DF), Luiz Philippe de Orleans e Bragança (SP), Carlos Jordy (RJ), Vitor Hugo (GO), Filipe Barros (PR), General Girão (RN), Sanderson (RS), Cabo Junio Amaral (MG), Carla Zambelli (SP) e Marcio Labre (RJ).

A etapa cumprida por Maia é apenas regimental, já que o presidente da Câmara não pode se imiscuir em questões partidárias.

Com a punição em vigor, Eduardo perdeu o posto, e os bolsonaristas já não tinham poder de voto para escolher o novo ocupante do cargo.

Assim, o caminho ficou livre para que a principal antagonista do filho do presidente, Joice Hasselmann, assumisse o posto, com o apoio de 22 parlamentares entre os 39 que permanecem ativos na bancada.

No entanto, horas depois a 4ª Vara de Brasília determinou que as punições sejam suspensas até o final da deliberação sobre um processo que pede a nulidade da reunião do diretório.

Segundo a decisão do juiz Giordano Resende Costa, faltou divulgação das informações sobre editais de convocação da reunião.

"A publicidade é um princípio basilar e nada pode ou deve ser feito às escondidas. É um vício gravíssimo e insanável à feitura de uma assembleia cujo mote é a punição administrativa de 18 parlamentares federais", diz o texto.

O PSL recorreu, segundo Júnior Bozzella (SP). "O juiz decidiu sem ouvir o PSL e sem critério nenhum. Todos os ritos foram seguidos", afirmou.

Nos sistemas da Casa, a decisão ainda não havia sido cumprida na noite desta quarta, e Joice ainda aparecia como líder. Caso os 14 deputados sejam reincluídos, precisarão fazer uma nova lista para trocar o ocupante do posto.

A escolha da ex-líder do Congresso para o posto na Câmara foi vista como um sinal de que o partido não pretende cessar fogo sobre o grupo do presidente.

Uma ala da legenda defendia a escolha de uma terceira via, com o atual presidente da CCJ (Comissão de Constituição e Justiça), Felipe Francischini (PR), visto como mais moderado. Ele, no entanto, tem afirmado a aliados que não quer a função.

Joice tem trocado insultos diários com Eduardo Bolsonaro nas redes sociais.

Após a decisão, escreveu nas redes sociais: "Enquanto estamos na Câmara trabalhando para aprovar pautas importantes para o Brasil —como o novo marco regulatório do saneamento— o menino maluquinho nemnem continua fazendo memes e torrando dinheiro público em suas viagens sem fim. Dessa vez teve até paradinha em Dubai. Chiquérrimo!", em referência à viagem de Eduardo a países árabes.

Mais cedo, o filho do presidente comentava a eleição da parlamentar para o comando da bancada com ironia.

"Não adianta nada. Ela faz acordos c/ os líderes e não comunica nada para a tropa de dep. do PSL. Cada um continuará votando conforme quiser, nem aí para a orientação dela", escreveu no Twitter.

No PSL, a permanência de Joice também é avaliada como estratégica do ponto de vista eleitoral. O partido considera que ela tem condições de se eleger prefeita de São Paulo em 2020, e a posição de líder, naturalmente destacada na Casa, poderia alavancar sua candidatura.

Joice é representante do grupo bivarista da sigla. O apelido é dado àqueles que tomaram o lado do presidente do partido, Luciano Bivar (PE), após sua briga com o presidente Bolsonaro em outubro. Na época, Bolsonaro disse a um apoiador no Palácio da Alvorada que Bivar estava "queimado para caramba".

A frase foi o estopim de uma briga pública que culminou na saída de Bolsonaro do PSL. Ele tem a intenção de fundar uma nova sigla, a Aliança pelo Brasil.

Para a bancada ligada ao presidente, porém, seguir o mesmo caminho não é tão simples, e a disputa se arrasta. Deputados federais não podem deixar as siglas pelas quais foram eleitos sem perder o mandato, salvo ocasiões especiais (como expulsão da legenda ou discriminação pessoal).

Por isso, permanecem no PSL até encontrarem uma saída viável. Os parlamentares apostam na tese jurídica de perseguição para dizer que é insustentável permanecer no PSL e que portanto teriam direito de migrar.

Até terça, o PSL era a segunda maior bancada da Casa, com 53 deputados. Com as punições, caiu para a terceira posição, atrás do PT e do PL e empatado com o PP —a conta oficial da Câmara exclui os parlamentares suspensos.